O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) considerou parcialmente procedente uma representação sobre a contratação de materiais didáticos pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF). O contrato, no valor de R$ 54,8 milhões, foi firmado com a Poranduba Consultoria Educacional Ltda. para fornecer livros destinados ao Ensino Fundamental.
A decisão foi aprovada por unanimidade na sessão desta quarta-feira (30). O processo envolve o Contrato Administrativo nº 175/2025, assinado em 9 de dezembro de 2025, e a coleção “Projeto Viver”, destinada a estudantes, professores e famílias do 1º ao 9º ano.
O deputado distrital Gabriel Magno (PT), autor da representação, questionou a execução financeira, a demonstração da vantagem da contratação, a adesão à ata de registro de preços, a gestão do contrato e os motivos para a escolha dos títulos. Também apontou a falta de participação efetiva de professores, estudantes, famílias e conselhos escolares na definição dos materiais.
Durante a análise, o conselheiro Márcio Michel identificou problemas no registro de recebimento, na comprovação da vantagem da contratação, na formalização da gestão contratual e na justificativa específica para a escolha dos livros. O plenário determinou a adoção de medidas corretivas e preventivas. Segundo o voto, não foi identificado prejuízo ao erário, e o pedido cautelar ficou prejudicado.
Participação da comunidade escolar
A discussão sobre a participação da comunidade é relacionada às próprias orientações da SEEDF para o Programa Saberes Socioemocionais. O documento da Secretaria prevê o envolvimento de gestores, professores, equipes pedagógicas, estudantes e famílias, além da integração das diretrizes ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) das escolas.
A Secretaria também orienta as instituições a incorporar o programa à organização pedagógica e às práticas desenvolvidas no cotidiano escolar. Para Gabriel Magno, porém, a contratação dos materiais ocorreu sem participação efetiva da comunidade escolar.
A distribuição dos materiais às instituições começou em 19 de março de 2026. Na documentação referente aos anos iniciais, está previsto o fornecimento de três livros: um voltado ao estudante, outro à família e um terceiro ao professor.
Críticas à autonomia pedagógica
Edileuza Fernandes, coordenadora-adjunta do Fórum Distrital de Educação (FDE), afirmou que a medida interfere na autonomia pedagógica dos professores e no planejamento das escolas. Para ela, a adoção dos materiais pode esvaziar a atuação docente e das equipes pedagógicas na elaboração dos projetos político-pedagógicos.
Edileuza defendeu que a Secretaria priorize condições materiais e profissionais para o funcionamento das unidades de ensino, incluindo equipes pedagógicas, psicólogos, orientadores educacionais e salas de recursos.
O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) também criticou o envio dos materiais e a adoção de um novo cronograma pela Secretaria de Educação. Em publicação de 18 de setembro, a entidade afirmou que as medidas foram tomadas sem participação das escolas e interferiram no planejamento coletivo e na autonomia pedagógica das unidades.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal foi procurada para esclarecer os critérios usados na escolha dos materiais, mas não havia respondido até a publicação das informações.
