O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve por unanimidade, nesta terça-feira (29), o indeferimento do registro de Anthony Garotinho (Republicanos) para disputar o governo do estado. A decisão preserva o impedimento determinado anteriormente pela Justiça Eleitoral.
Garotinho havia recorrido da decisão de 16 de setembro, que barrou sua candidatura em razão da suspensão de seus direitos políticos. O fundamento foi uma condenação por improbidade administrativa, consequência que levou à restrição dos direitos políticos do ex-governador.
Durante o julgamento, o TRE-RJ corrigiu apenas erros materiais, sem modificar o indeferimento do registro. Com isso, a decisão do tribunal regional continua desfavorável à candidatura, mas ainda não encerra a análise judicial do caso.
Defesa recorrerá ao TSE
A defesa informou que levará o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para os advogados, enquanto houver possibilidade de recurso, a candidatura permanece sub judice, condição aplicada a registros que ainda aguardam uma decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
Nessa situação, Garotinho continuará apresentado como candidato ao governo do Rio e manterá sua agenda de campanha. “A defesa apresentará ao Tribunal Superior Eleitoral os fundamentos jurídicos pelos quais entende que o registro deve ser deferido”, informou a equipe jurídica.
A campanha declarou que seguirá respeitando as decisões da Justiça Eleitoral e comunicará oficialmente eventuais novas decisões sobre o processo. O resultado final dependerá do julgamento do recurso pelo TSE.
