SÃO PAULO — A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou que Fernando Haddad (PT) publicasse direito de resposta em favor de Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição ao governo paulista. A decisão considerou irregular uma propaganda de campanha que relacionava Tarcísio ao grupo ligado ao Banco Master. Na madrugada deste sábado (3), Haddad cumpriu a ordem e publicou o conteúdo em seu perfil nas redes sociais.
A decisão foi assinada pela juíza auxiliar Claudia Fonseca Fanucchi, da Comissão de Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A ação foi apresentada por Tarcísio contra Haddad, coligações e outros envolvidos na divulgação do vídeo.
Associação questionada pela Justiça
Na propaganda, Haddad relacionava o Banco Master a uma “máfia” e perguntava quem seria “um quarto ministro do Bolsonaro que recebeu dinheiro para a campanha dele em 2022”. Embora o governador não fosse citado nominalmente, a Justiça entendeu que as referências permitiam identificá-lo.
A defesa de Haddad e dos demais representados afirmou que a manifestação se baseava em fatos públicos e amplamente noticiados. Também sustentou que a palavra “máfia” havia sido usada como recurso retórico do debate político, sem acusação direta de crime ou afirmação de que Tarcísio integrasse uma organização criminosa.
A decisão distinguiu os fatos comprovados da forma como foram apresentados na propaganda. A campanha de Tarcísio recebeu, em 2022, uma doação de R$ 2 milhões de Fabiano Zettel, registrada na Justiça Eleitoral. Os documentos analisados, porém, não comprovaram que o Banco Master tivesse feito diretamente o repasse, que Tarcísio tivesse recebido pessoalmente os valores ou que tivesse participado da criação ou do funcionamento da instituição financeira.
A juíza afirmou que questionamentos sobre a doação, o Banco Master e as relações políticas relacionadas ao episódio poderiam integrar o debate eleitoral. O ponto considerado irregular foi a associação pessoal de Tarcísio ao grupo descrito na propaganda como uma “máfia” envolvida em práticas ilícitas.
Remoção do vídeo e multa
O TRE-SP determinou a remoção definitiva do vídeo em até 24 horas após a ciência da decisão e proibiu sua republicação caso fosse mantida a associação considerada ilícita. O direito de resposta deveria ser divulgado nos mesmos veículos e espaços, com os elementos de destaque usados na publicação original, e permanecer disponível por período equivalente a, no mínimo, o dobro do tempo em que o vídeo ficou acessível.
A ordem também fixou multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento, inicialmente limitada a R$ 100 mil. No texto publicado, Haddad registrou que a Justiça Eleitoral o condenou a divulgar a resposta em favor de Tarcísio, considerado ofendido pela propaganda.
