Nas eleições de 2026, o voto será obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Quem estiver nessa faixa etária e não comparecer à seção eleitoral deverá apresentar justificativa à Justiça Eleitoral ou pagar multa para manter a situação cadastral regular.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que mais de 158 milhões de pessoas estão aptas a votar no país. São eleitores com título válido e cadastro eleitoral regular, condição que permite a participação no pleito.
Quem não é obrigado a votar
A obrigatoriedade não se aplica a todos os eleitores. Para 22 milhões de pessoas, equivalentes a 14% do eleitorado brasileiro, o voto é facultativo. Esse grupo pode escolher se participa da votação e não sofre penalidade nem precisa justificar a ausência caso não vote.
Estão nessa categoria os jovens de 16 e 17 anos, as pessoas com 70 anos ou mais e os analfabetos, independentemente da idade.
Entre os eleitores com voto facultativo, a faixa acima de 70 anos é a mais numerosa. Nas eleições de 2026, esse grupo soma quase 17 milhões de pessoas, cerca de 16% a mais do que em 2022. Já os jovens de 16 e 17 anos aptos a votar totalizam 1,6 milhão.
Consequências da ausência sem justificativa
O eleitor obrigado a votar que não comparecer e também não apresentar justificativa dentro do prazo definido pelo TSE fica em débito com a Justiça Eleitoral.
A situação irregular pode impedir a emissão ou a renovação do passaporte, a obtenção de empréstimos em bancos públicos, a posse em cargo público para o qual o eleitor tenha sido aprovado em concurso e a renovação de matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino.
