O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou informações sobre um pedido que busca assegurar o acesso à internet móvel durante as eleições de 2026. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá 48 horas para se manifestar.
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (24), em uma ação apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades contestam a interrupção da navegação por operadoras quando os clientes atingem o limite de dados móveis contratado.
Pedido ainda não foi decidido
A ação pede que a Anatel determine às empresas a suspensão temporária do bloqueio nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições. Com isso, os usuários poderiam continuar navegando mesmo depois do fim da franquia de dados.
Zanin ainda não concedeu a medida. O ministro considerou necessário ouvir previamente as autoridades porque o primeiro turno está próximo, marcado para 4 de outubro, e porque a providência solicitada pode alcançar empresas que não participam da ação.
Além da Anatel, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverão apresentar manifestações no mesmo prazo de 48 horas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil foram comunicados e poderão enviar informações voluntariamente antes da decisão sobre o pedido.
