Justiça
STF admite ações por críticas online no foro do ofendido, salvo assédio judicial
Nunes Marques considerou constitucional a regra e propôs reunir processos no domicílio do demandado quando houver uso abusivo das ações.
Nunes Marques considerou constitucional a regra e propôs reunir processos no domicílio do demandado quando houver uso abusivo das ações.
A agência reguladora anunciou a retirada de plataformas da lista de censura antes de nova rodada de negociações entre governo e oposição.
Documento recomenda regras proporcionais ao porte e ao risco das plataformas, além de transparência algorítmica e proteção contra abusos.
Conatel determinou a liberação, mas o acesso ainda depende do site e da operadora de internet.