Uma plataforma apresentada por movimentos sociais, organizações pastorais e entidades sindicais da Bahia propõe mudanças na política energética, na mineração, nos serviços públicos e na proteção de comunidades ameaçadas. O documento foi protocolado em setembro na Governadoria da Bahia e também entregue às instâncias de coordenação política da campanha do campo governista.
Assinada por 11 entidades, a Carta de Plataforma Programática do Campo Popular reúne 18 diretrizes para orientar a atuação do governo estadual. As organizações afirmam que a agenda resulta de lutas da classe trabalhadora baiana e deve funcionar como instrumento permanente de acompanhamento e pressão sobre o poder público.
A coalizão manifesta apoio aos projetos dos governos de Jerônimo Rodrigues (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas vincula esse apoio ao compromisso com pautas estruturais voltadas às maiorias sociais.
Energia, mineração e empresas públicas
O modelo de expansão das energias renováveis é um dos principais alvos do documento. Os movimentos questionam os efeitos socioambientais de parques eólicos, usinas solares e barragens sobre comunidades rurais.
Entre as propostas está a adoção da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, prevista no Projeto de Lei nº 25.445/2024, que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A carta também defende controle e participação social nas decisões sobre a política mineral, revisão do papel da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) e a criação de territórios livres de mineração em áreas consideradas essenciais à preservação da água e à vida comunitária. O texto ainda propõe medidas rigorosas contra a mineração ilegal.
As entidades reivindicam transparência na administração das compensações financeiras da mineração, dos recursos hídricos e do petróleo, incluindo a CFEM, a CFURH e os royalties. Também defendem que a Embasa e a Bahiagás mantenham caráter 100% público, além da reestatização da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM / Mataripe) e da Coelba, com o encerramento do contrato de concessão em 2027.
Campo, proteção e políticas urbanas
Para a agricultura familiar, a plataforma propõe o Programa Camponês, com assistência técnica, crédito, beneficiamento e escoamento da produção. O documento prioriza ainda a titulação de territórios de comunidades de Fundo e Fecho de Pasto, quilombolas, indígenas e povos das águas, formados por pescadores e marisqueiras, além do fortalecimento de políticas de convivência com o semiárido.
A proteção de lideranças populares aparece em uma frente específica. Com base em dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), as entidades pedem um grupo permanente de Direitos Humanos para acompanhar inquéritos policiais, desarticular grupos de pistolagem e assegurar medidas de proteção a militantes e camponeses ameaçados no interior da Bahia.
As diretrizes incluem também reforma urbana popular, ampliação da rede de creches, direitos sexuais e reprodutivos para as mulheres e mais recursos para as universidades estaduais Uefs, Uesb, Uesc e Uneb. A carta cobra, ainda, a execução do Plano Estadual de Juventude, associada a trabalho e moradia dignos.
Assinam o documento a Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA), a Comissão Pastoral da Terra (CPT-BA), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP-BA), o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), a Pastoral Rural, o Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia Bahia), o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae) e o Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras da Bahia (Sindipetro Bahia).
