DISTRITO FEDERAL — Aproximadamente 250 mil moradores das Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) do Distrito Federal não têm acesso à água encanada, aponta diagnóstico do Movimento Vida & Água (MVA). Outras 177,5 mil pessoas têm rede de abastecimento diante de suas casas, mas continuam fora do sistema oficial.
A partir desse cenário, o movimento atualizou uma carta-compromisso dirigida a candidatos a governador e vice-governador, senador, deputado federal e deputado distrital. O documento reúne 13 reivindicações para as eleições deste ano e aborda abastecimento, saneamento, acesso a serviços públicos, participação social e permanência das comunidades no planejamento urbano.
Emergência sanitária e regularização
O MVA defende que as 56 Aris abrangidas pela carta sejam reconhecidas como territórios em situação de emergência sanitária. A proposta considera não apenas a falta de água ou esgoto, mas também a vulnerabilidade social das comunidades. “A nossa proposta é reconhecer todas as 56 Aris como áreas de emergência sanitária”, afirmou o professor Perci Coelho de Souza, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB).
Entre as medidas está a criação de um serviço de emergência para fornecer água tratada por meios alternativos ou provisórios até que a infraestrutura definitiva esteja disponível. O movimento também reivindica a universalização do abastecimento e do esgotamento sanitário.
Segundo o documento, 158.113 moradores, equivalentes a 33,7% da população das Aris, não têm cobertura de rede de esgoto. A falta de recursos para pagar a tarifa pode levar famílias a recorrer a poços rasos, à compra informal de água ou a ligações clandestinas.
A carta propõe ainda a manutenção das 56 áreas no próximo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Para o MVA, os processos de regularização devem ser acompanhados por políticas de inclusão social, saneamento, infraestrutura e proteção ambiental. O movimento também defende participação dos moradores no planejamento urbano e afirma que comunidades consolidadas não devem ser removidas sem alternativa habitacional digna.
Balanço das propostas anteriores
A articulação teve início em 2020, com o projeto de extensão Vida & Água para Aris, da UnB. Professores, estudantes, sindicatos, movimentos comunitários e organizações da sociedade civil passaram a atuar em pesquisa e mobilização nas áreas de regularização.
A revisão foi feita pelos integrantes do MVA a partir da avaliação da carta apresentada quatro anos antes. Os participantes analisaram quais propostas deveriam ser atualizadas, mantidas ou retiradas, e depois discutiram coletivamente os compromissos para 2026.
Perci afirmou que a maior parte dos compromissos apresentados em 2022 não foi concretizada. Entre os avanços mencionados estão a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Aris, em 2024, e duas estruturas de reservação de água em localidades não especificadas.
A frente parlamentar, criada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), termina com o mandato de 2026 e, segundo o movimento, precisa ser renovada. O MVA propõe que ela tenha recursos, equipe técnica, espaço permanente de debate e uma base de dados sobre as áreas. Também defende a criação de um Atlas das Aris.
Tarifa social e recursos
Para o Congresso Nacional, a carta sugere uma frente parlamentar voltada à moradia digna e ao saneamento em comunidades populares. O movimento também pede articulação para direcionar emendas e recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a obras de água e esgoto nas Aris do Distrito Federal.
Entre as propostas locais estão a previsão de recursos específicos no orçamento, mecanismos de participação social, ações de proteção ambiental, Casas de Cultura, centros comunitários e acesso à internet pública.
O MVA reivindica a implementação da tarifa social prevista na Lei Federal 14.898/2024 e a construção de um caminho para a tarifa zero destinada às populações vulneráveis das Aris. A carta também defende que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) permaneça 100% pública e que a regularização ou anistia de ligações ocorra sem medidas punitivas contra os moradores.
