A nova legislação chinesa de seguridade médica deverá levar o país a criar, até o final de 2028, um sistema nacional de seguro para cuidados prolongados. A medida será voltada a idosos e pessoas com deficiência severa e está prevista no artigo 55 da primeira lei específica da China para o sistema de seguro de saúde.
O programa está em fase piloto desde 2016. Atualmente, alcança mais de 320 milhões de pessoas e já beneficiou mais de 4,6 milhões de pessoas com deficiência severa, informou Wang Wenjun, vice-diretora da Administração Nacional de Seguridade Médica (ANSM). A aplicação do dispositivo dependerá de regulamentação da ANSM em conjunto com outros ministérios.
Mudanças na maternidade
A lei também modifica o alcance do seguro-maternidade. Trabalhadores formais terão participação obrigatória, com os pagamentos feitos exclusivamente pelos empregadores. O texto determina ainda que o Estado amplie a cobertura do benefício.
Outra mudança permite que o cônjuge sem emprego receba reembolso das despesas médicas relacionadas ao parto. O auxílio-maternidade em dinheiro, porém, continuará restrito ao trabalhador que contribui para o sistema. Segundo Wang, 260 milhões de pessoas têm seguro-maternidade, enquanto 28 das 31 unidades administrativas provinciais já garantem parto hospitalar sem custo.
A Lei de Seguridade Médica da República Popular da China foi aprovada em 28 de agosto pelo Comitê Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), assinada pelo presidente Xi Jinping por meio do Decreto Presidencial nº 80 e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Compras e adesão ao sistema
A norma transforma em obrigação legal um mecanismo que já era utilizado na administração pública: a compra coletiva de medicamentos e insumos médicos. O Estado reúne a demanda dos hospitais públicos, organiza licitações em escala nacional e oferece contratos estáveis aos fabricantes, com o objetivo de obter preços menores.
Desde 2018, foram realizadas 12 rodadas de compras de medicamentos, com 555 fármacos adquiridos. Também ocorreram seis rodadas voltadas a dispositivos médicos de alto valor, que abrangeram 142 itens, segundo Shi Zihai, vice-diretor da ANSM. O artigo 26 determina que o país estabeleça e aperfeiçoe esse sistema de compras.
O artigo 10 incentiva trabalhadores autônomos sem empregador, pessoas em trabalho parcial fora do plano dos trabalhadores formais e outros profissionais em emprego flexível a aderirem a esse plano. Em 2025, 69,82 milhões de trabalhadores informais já estavam inscritos, alta de 5,54% em relação ao ano anterior, de acordo com Huang Huabo, vice-diretor da ANSM.
O plano dos trabalhadores formais reembolsa aproximadamente 80% das despesas hospitalares previstas na lista de procedimentos e medicamentos cobertos. No plano destinado a residentes urbanos e rurais, o percentual é de 70%. A cobertura geral do sistema alcança 1,33 bilhão de pessoas, ou 95% da população.
A lei se articula com o Plano Quinquenal de Cobertura de Saúde Universal para 2026–2030. O planejamento prevê que plataformas digitais paguem parte da contribuição de entregadores, motoristas por aplicativo e prestadores de serviço por demanda.
