A defesa do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao menos quatro pedidos para transferir do ministro Flávio Dino para André Mendonça a investigação sobre recursos de emendas parlamentares destinados a entidades e produtoras envolvidas em “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As solicitações foram feitas entre julho e agosto deste ano e encaminhadas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, além dos ministros Dino e Mendonça. Não há indicação, no caso, de que a mudança de relator tenha sido determinada.
Dois inquéritos no Supremo
O STF mantém dois inquéritos relacionados ao filme. O processo relatado por Dino apura suspeitas de uso irregular de emendas parlamentares destinadas a organizações e produtoras associadas à obra. Já Mendonça conduz uma investigação sobre repasses feitos por Daniel Vorcaro, do Banco Master, ao longa, a pedido de Flávio Bolsonaro.
Os advogados argumentam que Mendonça deveria concentrar a apuração porque já conduz seis dos sete procedimentos que investigam o financiamento de “Dark Horse”. A defesa também invoca a regra da prevenção, aplicada quando processos tratam de fatos relacionados e devem ficar sob responsabilidade do mesmo relator.
A contestação afirma que o inquérito atribuído a Dino foi encaminhado diretamente ao ministro, sem passar pelo sistema regular de distribuição do STF. Na avaliação dos advogados, essa tramitação teria impedido a aplicação da prevenção e representaria uma “tentativa de manipulação artificial de competência”.
Em documento enviado a Mendonça em 27 de agosto, a defesa afirmou haver duas frentes de investigação sobre o mesmo objeto, com pedidos semelhantes de atos instrutórios, em gabinetes diferentes do Supremo. Os advogados disseram ainda que a existência de seis procedimentos sob um relator e um sob outro justificaria a análise de possível desvio da aleatoriedade do sistema de distribuição.
