A Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (OFAC) autorizou, nesta segunda-feira (14), transações comerciais específicas com a estatal venezuelana Petróleos de Venezuela (PDVSA) e suas subsidiárias. A licença permite operações ligadas à atividade petrolífera, mas mantém exigências de controle financeiro, restrições a determinados parceiros e bloqueios sobre títulos e dívidas do governo venezuelano e da própria estatal.
A autorização também permite que empresas estrangeiras exportem ou forneçam petróleo e derivados venezuelanos a países fora dos Estados Unidos. Para isso, terão de informar às autoridades norte-americanas os volumes, valores e pagamentos envolvidos. O primeiro relatório deverá ser entregue dez dias após a operação inicial, com novas prestações de informações a cada 90 dias.
A norma determina ainda que disputas contratuais e litígios sejam tratados nos tribunais dos países de origem das corporações. O documento preserva a estrutura corporativa e o controle sobre ativos no exterior, incluindo a Citgo Petroleum Corporation.
Controle sobre receitas e restrições mantidas
Pagamentos destinados a pessoas bloqueadas deverão ser depositados em fundos governamentais indicados por Washington. A medida se relaciona à Ordem Executiva 14373, que determina que recursos do governo venezuelano e de suas agências, como a PDVSA, obtidos com a venda de recursos naturais ou diluentes permaneçam em contas sob custódia dos Estados Unidos. O repasse ao governo venezuelano dependerá de autorização ou licença especial.
A licença não libera negociações com títulos e dívidas do governo da Venezuela ou da PDVSA. Também continuam proibidas transações com pessoas ou entidades listadas de Rússia, Irã, Coreia do Norte e Cuba, além de parcerias com empresas chinesas.
Para o especialista venezuelano em geopolítica do petróleo Miguel Jaimes, a flexibilização ocorre de forma gradual e procura corrigir uma decisão que interrompeu o fluxo comercial entre os Estados Unidos e seu principal fornecedor histórico. Ele afirmou que a burocracia das medidas acabou prejudicando os próprios Estados Unidos e disse que o efeito não causa surpresa.
Jaimes defendeu que a Venezuela se prepare para aproveitar as possibilidades abertas pela licença. Na avaliação dele, o Ministério de Hidrocarbonetos deve acompanhar de perto as decisões e o comando da indústria petrolífera poderia ser dirigido diretamente pela Presidência da República.
Sanções, dívida e ativos no exterior
O especialista afirmou que ainda há um conjunto relevante de sanções contra a economia venezuelana, que também precisariam ser revistos por outros países que adotaram medidas contra o país. Entre os recursos afetados, citou a Citgo, cuja diretoria não pode ser alterada pelo governo venezuelano com autorização dos Estados Unidos, além de 31 toneladas de ouro e outros ativos mantidos no exterior.
Segundo Jaimes, a dívida externa venezuelana cresceu em razão das sanções e chegou perto de US$ 240 bilhões. Ele avaliou que a renegociação ainda não está definida e que parte significativa dos recursos permanece congelada. Também mencionou a agressão militar de 3 de janeiro de 2026 e acusou os Estados Unidos de violar o direito internacional.
O analista classificou a Ordem Executiva 14373 como uma das medidas mais graves contra a Venezuela, por impor controle sobre os recursos gerados pelo petróleo, suas rotas de comercialização, suas finanças e seus créditos. Apesar das limitações, afirmou que algumas decisões podem representar um respiro para o país e defendeu cautela na condução das próximas medidas.
Reaproximação diplomática e energética
O Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmou no último sábado (12) que a Venezuela poderá voltar a credenciar diplomatas em território norte-americano. A possibilidade decorre do acordo firmado em 5 de março de 2026 para o restabelecimento progressivo das relações diplomáticas e consulares entre os dois países.
A embaixada e os consulados venezuelanos nos Estados Unidos foram fechados em 24 de janeiro de 2019, depois que o governo da Venezuela anunciou a ruptura bilateral em resposta ao reconhecimento, por Washington, de um governo interino liderado por Juan Guaidó. Ainda não há calendário definido para o novo credenciamento nem informações sobre a retomada de serviços consulares, como a renovação de passaportes e documentos.
O governo de Donald Trump também convidou a Venezuela para a reunião de ministros de Energia do G20, realizada até a próxima quarta-feira (16) em Houston, no Texas. A delegação venezuelana é chefiada pela ministra de Hidrocarbonetos, Paula Henao, e pelo vice-presidente executivo da PDVSA, Jovanny Martínez.
Embora não participe das reuniões ministeriais fechadas, a representação venezuelana tem encontros bilaterais, atividades paralelas e reuniões com executivos do setor petrolífero. A participação ocorre durante a presidência norte-americana do G20 e indica uma aproximação entre os dois países no campo energético.
