O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que André Mendonça retire o sigilo de todos os procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, investigação que envolve o caso do Banco Master. O prazo estabelecido foi de 24 horas.
A decisão atende a um pedido do vice-procurador-geral da República, Chateaubriand, titular da ação penal. Fachin também ordenou que os documentos sejam encaminhados, em HD próprio, à Presidência do STF e aos gabinetes dos ministros.
A ordem inclui a remessa dos procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e ao Inquérito 5026, associado à Operação Compliance Zero. A exceção são diligências em andamento ou ainda previstas que possam ter sua efetividade prejudicada pela divulgação.
O pedido de ampliação da transparência foi apresentado porque, na avaliação da Vice-Procuradoria-Geral da República, a lista de processos cujo sigilo havia sido retirado não incluía parte relevante dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla. A avaliação era de que isso poderia limitar a transparência buscada no caso.
Decisão anterior e pedidos dos ministros
Na noite de quinta-feira (10), Mendonça havia determinado o levantamento parcial do sigilo de 15 procedimentos ligados à Operação Compliance Zero. A apuração trata das relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades da República e de fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master.
Também nesta sexta-feira (11), Alexandre de Moraes pediu a Fachin que determinasse a retirada completa dos sigilos. Moraes afirmou que Mendonça teria feito uma seleção subjetiva dos documentos enviados aos demais ministros e tornado público “somente o que entendeu conveniente”.
