O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou André Mendonça de conduzir com viés político-eleitoral a apuração que envolveu Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A crítica ocorreu nesta terça-feira (15), durante uma sessão extraordinária para analisar a Petição 16.662.
Gilmar afirmou que informações sobre as suspeitas já estavam disponíveis desde março, mas que Mendonça só determinou uma nova análise do material em agosto, durante o período eleitoral. Para o decano do STF, a escolha do momento indicaria uma tentativa de atingir Moraes. “É evidente, é evidente, e até as pedras sabem”, disse.
A investigação teve origem em um relatório de 218 páginas elaborado pela Polícia Federal (PF), por determinação de Mendonça. O objetivo era identificar integrantes de uma suposta rede de influência de Vorcaro. Entre as mensagens localizadas no aparelho celular do dono do Banco Master, a análise apontou comunicações destinadas a Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) contesta a validade da diligência e afirma que uma apuração envolvendo um ministro do STF deveria ter sido autorizada pelo plenário.
Gilmar também disse que Mendonça não poderia alegar que desconhecia a possibilidade de a diligência alcançar Moraes. O ministro criticou ainda a retirada do sigilo do relatório antes de o plenário decidir sobre a validade da investigação e avaliou que a sucessão de medidas teria pressionado o Supremo por meio da opinião pública.
Críticas a vazamentos e tratamento das informações
Na sessão, Gilmar questionou o tratamento dado aos dados encontrados no celular de Vorcaro. Segundo ele, enquanto quase 200 páginas foram produzidas para reunir referências a Moraes, outras informações envolvendo autoridades e parentes de integrantes da Corte não teriam recebido o mesmo impulso investigativo.
O ministro perguntou se o rigor da persecução penal continuaria sendo aplicado de acordo com a identidade do investigado. Também criticou os vazamentos relacionados ao caso e levantou a possibilidade de que eles tivessem origem na PF, no gabinete de Mendonça ou na própria estrutura do STF.
Ao comentar a exposição de ministros e familiares, Gilmar afirmou: “Até a máfia tem ética. É preciso ter decência”.
Divergências sobre a condução dos processos
A discussão começou quando Flávio Dino apresentou uma questão de ordem sobre os processos relacionados a Mendonça e Moraes. Dino defendeu a reunião das petições e questionou se a Presidência do STF poderia retirar processos de seus relatores e assumir a condução sem redistribuição. A sessão foi suspensa, e a votação da questão de ordem ficou prevista para a retomada, às 14h.
O presidente do STF, Edson Fachin, negou ter avocado os processos ou destituído relatores. Segundo ele, Mendonça enviou a petição à Presidência porque havia o envolvimento de outro integrante da Corte e decisões conflitantes no tribunal. Fachin sustentou que cabe ao plenário examinar questões que envolvam ministros do STF.
Mendonça confirmou o encaminhamento e afirmou que, diante de elementos relacionados a um ministro da Corte, estavam em jogo prerrogativas do próprio tribunal. Por isso, considerou que o caso deveria ser submetido ao presidente e ao plenário.
Outro ponto de divergência foi o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinado por Mendonça. Gilmar classificou a medida como de extrema gravidade. Luiz Fux, presidente da Segunda Turma, defendeu a decisão e disse que o colegiado havia identificado desvios de finalidade na atuação da direção da PF, além de considerar que a corporação não poderia ser usada contra o Poder Judiciário.
Fux mencionou a existência de uma “PF paralela” voltada ao monitoramento de ministros. Moraes questionou quem teria medo da PF, enquanto Mendonça defendeu as medidas tomadas diante do que considera indícios de monitoramento irregular de integrantes do Supremo.
