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Da emancipação à formação do Estado: a disputa pelo sentido da Independência

Rubens Goyatá Campante sustenta que a separação de Portugal envolveu guerras, participação popular e a preservação do poder das elites escravistas.

Da emancipação à formação do Estado: a disputa pelo sentido da Independência

A Independência do Brasil não se encerrou no episódio protagonizado por Dom Pedro I às margens do riacho Ipiranga. Para o sociólogo Rubens Goyatá Campante, a formação do país foi um processo prolongado, marcado por conflitos armados, instabilidade política e participação popular. A unidade territorial também não era inevitável quando a América portuguesa se separou de Portugal.

Campante afirma que a emancipação transformou os domínios portugueses na América do Sul em um país unitário. Até o início de 1800, a região reunia os vice-reinados do Brasil e do Grão Pará e Maranhão, com áreas que tinham pouca comunicação entre si. Ao contrário do que ocorreu na América espanhola, essas possessões permaneceram integradas, mas essa continuidade, segundo o autor, não estava previamente determinada.

A ruptura com Portugal e os conflitos armados

A transferência da Corte portuguesa para o Brasil, em 1808, durante as guerras napoleônicas, ampliou a integração da colônia e contribuiu para sua elevação ao Reino Unido de Portugal. Esse processo trouxe vantagens às elites locais, que passaram a se opor à tentativa de recolonização conduzida a partir de Portugal.

Em 1820, um movimento nacionalista e liberal português exigiu o retorno de Dom João VI e a reversão das mudanças feitas no Brasil. As elites daqui se articularam com o príncipe que permanecera no Rio de Janeiro para encaminhar a emancipação. A separação, porém, não levou imediatamente a um país estável.

Na Bahia, a presença de portugueses contrários à Independência contribuiu para um conflito armado. Em Pernambuco e no Nordeste, a oposição à Constituição conservadora e centralizadora outorgada por Dom Pedro I alimentou a Confederação do Equador. Os dois confrontos tiveram participação popular, de acordo com Campante.

A saída de Dom Pedro I do trono, em 1831, abriu o período da Regência. O herdeiro, Dom Pedro II, tinha 5 anos, e a unidade nacional permaneceu sob ameaça. O autor rejeita a interpretação de que as chamadas rebeliões regenciais foram apenas perturbações passageiras e as descreve como guerras civis com elevado número de mortos.

Na Bahia, revoltas de pessoas escravizadas ocorreram desde o início do século, culminando na revolta dos Malês, em 1835. A Sabinada, rebelião federalista e republicana iniciada em 1837, provocou incêndios em boa parte de Salvador e deixou cerca de 2 mil mortos em uma população aproximada de 70 mil habitantes.

A Balaiada, no Maranhão, terminou com 5 mil mortos. No Rio Grande do Sul, a guerra dos Farrapos se estendeu de 1835 a 1845. No Pará, a Cabanagem, iniciada em 1835, foi considerada por Campante a revolta mais sangrenta: entre 30 e 40 mil vítimas, mais de 20% da população de uma província de 150 mil habitantes.

O historiador Francisco Iglésias resumiu essa interpretação ao afirmar: “Não se veja no episódio uma simples parada, uma festa (…) Se não houve aqui as batalhas vistosas da guerra pela emancipação das colônias espanholas, a separação de fato custou sangue, sacrifícios”.

O projeto das elites

Na avaliação de Campante, as elites foram o grupo mais organizado durante a formação do novo país. Elas reprimiram os conflitos e preservaram uma estrutura social e econômica oligárquica, baseada na defesa do escravismo. O resultado teria sido um Estado unitário, mas separado da nação e do povo.

O autor associa essa trajetória ao que o nacionalismo democrático dos anos 1950/1960 chamava de postura entreguista: a falta de compromisso, salvo exceções, das camadas dirigentes com o desenvolvimento e a soberania nacionais.

A partir dessa leitura, Campante relaciona a herança colonial e escravista a disputas políticas atuais. Ele critica o apoio de setores da mídia à candidatura presidencial do filho de Jair Bolsonaro e afirma que grupos de extrema direita que se apresentam como patriotas defendem medidas que, em sua avaliação, subordinariam interesses brasileiros aos dos Estados Unidos.

Entre os exemplos citados estão o pedido para que o governo dos Estados Unidos aplique tarifas extras sobre a economia brasileira, a ameaça de acabar com o pix e a intenção de entregar recursos de terras raras. O autor também menciona a presença de um boneco de Donald Trump em uma manifestação de 7 de setembro.

Campante sustenta que a eleição brasileira tem importância para o governo dos Estados Unidos e que a disputa envolve direitos, soberania e a preservação da independência nacional. Para ele, impedir a vitória do filho de Jair Bolsonaro seria uma questão política ligada à manutenção de direitos mínimos e à resistência a uma possível ditadura.

Rubens Goyatá Campante é doutor em sociologia pela UFMG e pesquisador do Centro de Estudos Republicanos Brasileiros (CERBRAS).

Texto produzido pela Redação Diário de Contexto com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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