Alexandre de Moraes pediu nesta sexta-feira (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) retire o sigilo de todo o material ligado às investigações do caso Banco Master. Em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, o ministro afirmou que a divulgação determinada por André Mendonça não incluiu 180 peças e documentos digitais.
Moraes informou que Mendonça liberou apenas parte de 15 procedimentos. Esses autos reúnem 4.514 peças no sistema eletrônico do STF, mas 4.334 foram disponibilizadas. Para demonstrar a diferença, o ministro anexou uma tabela com a comparação entre o total registrado e o conteúdo tornado público.
A maior quantidade de documentos mantidos fora da divulgação está no Inquérito 5.026, com 61 peças. Na Petição 15.556, considerada central para as investigações, faltariam 54 documentos. Também não foram disponibilizadas 35 peças da Reclamação 88.121, 23 da Petição 15.198 e sete da Petição 15.978.
Moraes solicitou ainda que a área de tecnologia da informação do STF confirme o número exato de procedimentos relacionados ao caso. Para ele, “o julgamento fracionado” e a seleção de autos prejudicam a avaliação do conjunto de provas.
Pedidos para análise conjunta
O ministro também contestou a previsão de que o plenário examine, na próxima terça-feira (15), somente a petição sobre as mensagens trocadas por ele com Daniel Vorcaro. Moraes quer que a sessão inclua outro pedido, que reúne relatórios da Polícia Federal sobre a atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto.
A primeira investigação envolve o Banco Master; a segunda trata de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os relatórios de inteligência não têm valor probatório, mas registraram suspeitas de quebra de imparcialidade, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa atribuídas a Mendonça.
Entre os pontos questionados estão possível interferência nas apurações, irregularidades em negociações de colaboração premiada e eventual direcionamento contra autoridades como Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O ministro disse que Fachin já reconheceu a conexão entre os procedimentos e pediu que os ministros citados sejam chamados a prestar esclarecimentos.
Documentos que permaneceram restritos
Mendonça retirou na noite de quinta-feira (10) o sigilo de parte dos autos, após solicitação de Fachin. Continuaram protegidas, entre outras, frentes relacionadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento de “Dark Horse”, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A produção é investigada em um caso que envolve Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, sob suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. O senador teria negociado diretamente com Vorcaro recursos para financiar o filme.
