O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (14) a ampliação do Move Brasil, programa de crédito voltado à renovação de veículos usados por taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores. A medida mantém a previsão de até R$ 30 bilhões para financiar carros destinados aos dois primeiros grupos.
A mudança ocorre depois de o governo considerar baixo o ritmo de contratação dos empréstimos. Até 18 de agosto, cerca de R$ 3,55 bilhões haviam sido liberados para taxistas e motoristas de aplicativo, o equivalente a aproximadamente 12% dos recursos reservados. Lula cobrou maior agilidade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e apontou dificuldades na avaliação de crédito feita pelas instituições.
Durante a cerimônia de sanção, uma apresentação do governo informou que mais de 48 mil carros já haviam sido vendidos a taxistas e motoristas de aplicativo. O número foi comparado à média histórica de 4,4 mil veículos adquiridos por mês por esses profissionais. O material também registrou a comercialização de mais de 19 mil motos para entregadores e trabalhadores de aplicativos.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a execução do programa alcançou R$ 5 bilhões. Ele disse que o governo identifica condições para tornar permanente a aceleração das contratações e contestou a avaliação de que a expansão do crédito pressionaria os preços.
Novas condições para os financiamentos
Entre as alterações, o teto para o valor dos carros subiu de R$ 150 mil para R$ 200 mil. O prazo máximo de pagamento passou de seis anos para até 84 meses. A legislação também passou a contemplar veículos utilitários e adaptações para motoristas com deficiência.
As taxas permanecem em 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, já com spread e tarifas bancárias. Podem ser financiados carros novos a etanol, flex, elétricos e híbridos, desde que o preço respeite o limite de R$ 200 mil.
Para motoristas de aplicativo, o período mínimo de cadastro na plataforma foi reduzido: são necessários pelo menos seis meses de registro e 100 corridas realizadas nesse intervalo. Taxistas precisam apresentar licenças e registros ativos, além de comprovar regularidade fiscal.
A aprovação nos critérios do Move Brasil, verificada pelo gov.br, não libera automaticamente o dinheiro. O profissional ainda deve procurar uma instituição financeira, que fará sua própria análise antes da assinatura do contrato. Os financiamentos de carros seguem parcialmente garantidos pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), com cobertura de até 80% de cada operação, dentro do limite destinado à carteira.
Para entregadores, o programa inclui motocicletas, motonetas, ciclomotores e determinados veículos elétricos. O pagamento pode ocorrer em até 48 parcelas, com carência de até dois meses para o início da quitação do principal. Nessa modalidade, a garantia é oferecida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
A lei também permite financiar veículos para transporte escolar e utilitários de carga, mas as condições específicas ainda serão definidas.
