BELO HORIZONTE — O coletivo Bares Pela Democracia de Belo Horizonte voltou a se mobilizar contra a aplicação da lei do silêncio, as multas aplicadas a estabelecimentos e o projeto de lei 431/2025, que tramita na Câmara Municipal e propõe endurecer as regras sobre ruídos. O grupo afirma que as medidas afetam bares, blocos de carnaval e a convivência nas ruas.
A mobilização teve origem em São Paulo durante as eleições presidenciais de 2022, a partir da articulação entre o MST, o Movimento Brasil Popular e bares de Santa Cecília e Barra Funda em apoio à candidatura de Lula contra Jair Bolsonaro. Contatos com estabelecimentos de Porto Alegre e Belo Horizonte levaram à formação de coletivos com o mesmo nome nessas cidades.
Regras e fiscalização
O manifesto do grupo mineiro questiona a fiscalização e relata que bares podem ser multados sem notificação prévia. As penalidades, afirma o documento, podem chegar a R$ 180 mil. O texto também menciona fiscalizações repetidas em menos de uma semana, estabelecimentos obrigados a encerrar as atividades às 22h e bares dos bairros Santa Tereza, Centro e Floresta multados com frequência.
Ainda segundo o manifesto, estabelecimentos dos corredores da Alberto Cintra e da Fleming fecharam as portas após multas por ruído. O grupo também afirma que ensaios de baterias de blocos foram impedidos, com impacto sobre o carnaval.
O projeto de lei 431/2025 define perturbação do sossego como qualquer conduta humana que produza ou permita a produção de barulho, mesmo dentro dos limites legais de emissão sonora, quando considerada capaz de perturbar o sossego. A proposta prevê a possibilidade de uso da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar para o cumprimento da lei e inclui residências entre os locais sujeitos à fiscalização e à multa.
Os autores identificados no texto são Sargento Jalyson (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD). Entre as situações previstas está a possibilidade de multa ao tutor de um cachorro por causa de latidos.
Contexto cultural e econômico
O movimento relaciona as restrições à importância dos bares para a identidade de Belo Horizonte. A cidade tem 178 bares a cada 100 mil habitantes, o maior número do Brasil. A culinária mineira foi declarada patrimônio cultural imaterial de Minas Gerais em julho de 2023 pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep). Belo Horizonte também foi reconhecida pela UNESCO como Cidade Criativa da Gastronomia em 2019, e foi sede da fundação do Festival Comida di Buteco, em 2000.
O setor de alimentação fora do lar reúne cerca de 1,3 milhão de negócios, fatura 200 bilhões ao ano e gera 1,5 milhão de postos de trabalho diretos, conforme os dados apresentados no manifesto. A atividade também recolhe impostos como ICMS e IPTU.
O coletivo de Belo Horizonte afirma que o equilíbrio entre lazer, descanso, saúde e dignidade exige regras e procedimentos para lidar com conflitos relacionados ao barulho. A mobilização também acompanha o projeto de lei 403/2026, em São Paulo, que prevê a interdição imediata de estabelecimentos quando autoridades identificarem prática que facilite ou configure crime, independentemente da existência de licença de funcionamento.
