SANTOS — O Centro de Santos reúne infraestrutura urbana, transporte, serviços públicos e imóveis históricos, mas também convive com edifícios vazios ou subutilizados e com uma demanda habitacional que aparece em cortiços, ocupações, palafitas, morros e famílias que comprometem parte significativa da renda para permanecer na cidade. Nesse cenário, movimentos populares defendem que a produção de moradia seja acompanhada pela participação direta das comunidades nas decisões sobre o território.
A região se desenvolveu em torno do Porto, do comércio, dos armazéns e das atividades ligadas à economia portuária. Durante décadas, a concentração de órgãos públicos, escritórios, pequenos negócios e serviços manteve intensa circulação no Centro. Mudanças econômicas e a digitalização dos processos judiciais, entre outros fatores, reduziram parte desse movimento. Advogados e escritórios que antes precisavam estar próximos ao Fórum passaram a atuar em outros bairros, enquanto parcelas do comércio fecharam ou se deslocaram.
Apesar disso, o Centro continua recebendo trabalhadores e usuários dos serviços públicos. A área é atendida por linhas municipais e intermunicipais de ônibus e pelo VLT, além de concentrar equipamentos como a Prefeitura, secretarias municipais, o Poupatempo, o Fórum e seus anexos. É nesse território já estruturado que a disputa por moradia se conecta ao debate sobre a função social da propriedade e o direito à cidade.
A organização dos moradores
A Associação dos Cortiços do Centro foi criada em 1996. A entidade se tornou referência na mobilização de famílias que reivindicam não apenas uma moradia, mas a possibilidade de continuar vivendo na região central. Uma das principais lideranças dessa trajetória foi Samara Faustino, que presidiu a associação, coordenou a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo e integrou a Central de Movimentos Populares.
A partir de 2006, a associação negociou com a União a utilização de uma área federal no Paquetá e participou da elaboração do projeto para que o terreno fosse incluído como ZEIS-3. A medida permitiu a implantação de habitação de interesse social no local. O empreendimento foi dividido entre o Vanguarda I, com 113 unidades, e o Vanguarda II, com 68. Ao todo, são 181 moradias destinadas a famílias vindas de cortiços.
Os projetos foram viabilizados pelo Programa Crédito Solidário e pelo Minha Casa Minha Vida – Entidades. A experiência envolveu autogestão, mutirão e participação das famílias nas decisões sobre as futuras moradias. As obras ficaram paralisadas por mais de uma década e foram retomadas em 2024, depois de a associação manter a mobilização pela conclusão dos empreendimentos.
Samara morreu em 2023. Sua filha, Nay Faustino, que acompanhou essa trajetória, passou a atuar à frente da luta por moradia no Centro. O conjunto Santos I, construído pela CDHU na rua São Francisco, recebeu o nome de Samara em homenagem à liderança.
Em 2025, a Associação dos Cortiços do Centro, junto com a Frente de Moradia da Baixada Santista e o Movimento Pró-Moradia Sítio do Campo, disputou uma área da União de 2.898,68 metros quadrados, gravada como ZEIS. A proposta é construir o conjunto habitacional David Capistrano, com 250 famílias, em uma área próxima do trabalho, do estudo, do transporte e dos serviços. A iniciativa mantém o lema da associação: “Mudar sem se mudar”.
Imóveis vazios e função social
Outra frente de mobilização começou em 7 de setembro de 2025, quando famílias organizadas pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas ocuparam um antigo motel abandonado havia mais de vinte anos. A Ocupação Menino Ryan está em uma área atendida pelo VLT e por linhas de ônibus, próxima ao terminal municipal e rodoviário, ao Poupatempo, ao Porto e a outros serviços.
A ocupação evidencia a convivência entre famílias sem acesso adequado à moradia e imóveis vazios durante longos períodos. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a propriedade deve cumprir sua função social, depois de mobilizações dos movimentos sociais em torno da reforma urbana. O texto constitucional foi aprovado quando cerca de 75% da população brasileira, equivalente a 110 milhões de habitantes, já vivia em cidades.
O Estatuto da Cidade regulamentou dispositivos constitucionais e instituiu instrumentos voltados à função social da propriedade, ao direito à moradia em áreas bem localizadas, à recuperação da valorização gerada por investimentos públicos e ao combate à especulação imobiliária. A Lei Federal nº 10.257/2001 também prevê mecanismos para enfrentar desigualdades estruturais das cidades.
A distância entre essas normas e a realidade aparece quando imóveis dotados de infraestrutura permanecem ociosos, enquanto famílias não conseguem acessar uma moradia adequada. A participação popular, nesse contexto, é apresentada como parte da própria construção das políticas urbanas, e não apenas como presença em audiências ou conselhos.
Participação e decisões sobre a cidade
A Constituição prevê a participação da comunidade em áreas como saúde, assistência social, educação e planejamento municipal. O Estatuto da Cidade estabelece a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Em Santos, o Plano Diretor prevê conselhos municipais, audiências e consultas públicas, referendos, plebiscitos e conferências sobre assuntos de interesse urbano. Esses mecanismos, porém, não garantem por si só que a população tenha poder efetivo para interferir nas decisões que produzem o território.
Movimentos sociais reivindicam há anos a criação de uma Secretaria Municipal de Habitação e a preservação das áreas de ZEIS. A proposta de uma secretaria foi aprovada em Conferências Municipais de Habitação, mas, conforme os autores, não foi implementada. Também houve mobilização contra a venda de uma área de ZEIS a um grupo empresarial, em razão da destinação prevista para habitação de interesse social.
O debate envolve ainda a influência do mercado imobiliário, da expansão portuária e de outros agentes econômicos sobre a produção urbana. O artigo sustenta que Santos dispõe de legislação, conhecimento técnico, movimentos organizados e assessorias técnicas populares, mas enfrenta dificuldades para transformar esses instrumentos em uma política capaz de distribuir direitos e oportunidades.
O Centro como área de moradia
O Plano Diretor de 1968 praticamente proibiu a moradia no Centro. O Plano Diretor de 2018 revisou essa orientação e criou instrumentos para estimular a ocupação da área. Mesmo durante o período de restrição, moradores permaneceram no Centro, especialmente em cortiços, o que explica a defesa de mudar a casa sem deixar o território.
Obras de retrofit foram executadas ou estão em andamento. O Vanguarda II será entregue, o Vanguarda I está em processo de retomada e novos conjuntos estão em aprovação no Minha Casa Minha Vida – Entidades. O programa permite que famílias organizadas por entidades vinculadas a movimentos populares e organizações da sociedade civil participem da elaboração e da gestão dos projetos.
O Diagnóstico do Plano Municipal de Habitação de 2026, produzido pela Prefeitura de Santos, estabelece para a Macrozona Centro a implantação e a fixação do uso residencial e da população de baixa e média renda já residente, com prioridade para a habitação de interesse social.
A proposta de produzir moradia no Centro combina a ocupação de áreas dotadas de infraestrutura com a permanência das famílias em seus territórios. As experiências descritas por Gabriela Peixoto Ortega e André Jost Mafra colocam em discussão quem decide onde e como a cidade será produzida e quais políticas podem garantir a continuidade da participação popular na habitação.
