PARANÁ — A capacidade de prevenção de desastres ambientais entrou no centro do debate no estado após chuvas intensas, granizo e tornados atingirem plantações, casas e escolas desde a quarta-feira (9). Organizações e pesquisadores associam os episódios à discussão sobre mudanças nas regras de licenciamento e sobre a implementação das políticas climáticas paranaenses.
Em 2024, o governo estadual aprovou a Nova Lei Estadual do Licenciamento Ambiental (nº 22.252 de 12/12/2024). A norma estabeleceu novas modalidades de licenciamento e passou a admitir a dispensa do procedimento para atividades consideradas de impacto ambiental insignificante ou baixo.
Para Daniel Paulino, advogado popular na Terra de Direitos, a flexibilização pode diminuir a atuação preventiva do poder público. “Nós estamos falando de uma redução da capacidade do poder público de prevenir os danos antes que eles aconteçam”, afirmou. A organização atua na efetivação de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Katya Isaguirre, coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental da UFPR (EKOA), chama atenção para os efeitos acumulados de atividades classificadas individualmente como de baixo impacto. Na avaliação dela, examinar cada empreendimento separadamente pode não revelar o resultado da combinação de diferentes iniciativas sobre o mesmo território.
A pesquisadora também aponta o risco de que os efeitos das mudanças climáticas não sejam considerados em processos simplificados, inclusive em situações nas quais os empreendimentos possam produzir impactos relevantes. A preocupação envolve territórios, comunidades e a emissão de gases danosos à atmosfera.
Proteção ambiental e planejamento
O Paraná dispõe do Plano de Ação Climática 2024-2050, que prevê medidas de adaptação a desastres climáticos. A questão levantada pelas organizações é se essas iniciativas estão articuladas, implementadas e dotadas de capacidade suficiente para responder ao aumento dos riscos associados à emergência climática.
Isaguirre defende que as políticas públicas integrem mudanças climáticas e planejamento territorial, considerando as características dos ecossistemas, a segurança hídrica e a capacidade de resposta a desastres.
O debate também alcança propostas em tramitação no Congresso Nacional. O Observatório do Clima divulgou, em 2026, o Pacote da Destruição 2026, estudo que reúne projetos considerados de risco para a proteção socioambiental no Brasil. Entre eles está o PL nº 2250/2025, que propõe mudanças na Lei da Mata Atlântica para permitir a retirada de vegetação nativa em áreas urbanas em situações antes vedadas.
Para Paulino, a proteção da população depende tanto de instrumentos de enfrentamento de desastres quanto da preservação dos biomas e das comunidades. Ele afirma que facilitar empreendimentos sobre territórios tradicionais pode agravar a crise climática.
