A origem dos precatórios adquiridos pelo Banco Master remonta ao fechamento do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), determinado durante o governo de Fernando Collor. A conexão foi identificada pelo jornalista Xico Sá, que relacionou os créditos a negociações conduzidas por PC Farias, figura central do escândalo de corrupção que levou ao impeachment de Collor, em 1992.
A apuração foi apresentada por Sá em entrevista sobre o livro “Tesoureiro”, dedicado à trajetória de PC Farias, morto há 30 anos em um caso ainda sem solução. O jornalista afirmou ter encontrado, depois da publicação da obra, uma ligação entre Daniel Vorcaro e o ex-tesoureiro de Collor. “Os precatórios do Banco Master são simplesmente os precatórios saídos do Instituto do Açúcar e do Álcool”, disse.
A origem das ações
As disputas começaram com processos movidos por usinas contra a União. As empresas sustentaram que a política de preços do extinto IAA provocou prejuízos porque os valores definidos pelo governo ficaram abaixo dos custos de produção. Parte dessas ações terminou em condenações contra a União e avançou para a etapa de execução, quando se busca o pagamento determinado pela Justiça.
Segundo a explicação de Xico Sá, PC Farias negociou precatórios relacionados ao encerramento do IAA. Anos depois, esses créditos chegaram ao Banco Master e a fundos associados às operações investigadas. Precatórios são documentos que representam uma obrigação de pagamento do poder público, a ser quitada conforme as condições definidas no processo.
A Polícia Federal investiga a suspeita de que Daniel Vorcaro tenha comprado decisões judiciais para fazer com que os processos alcançassem o trânsito em julgado, etapa em que a decisão se torna definitiva e obriga a União a pagar os valores reconhecidos.
O caso também está associado à chamada “turma do KN”, referência atribuída ao ministro Kássio Nunes Marques. A Polícia Federal encontrou no celular de Vorcaro um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do TRF1. O pagamento dependeria do êxito em ações ligadas ao setor sucroalcooleiro.
A Advocacia-Geral da União obteve, nesta semana, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça para cancelar 14 precatórios emitidos irregularmente e recuperar cerca de R$ 2,36 bilhões para a União. Em 23 de setembro, outros 16 precatórios haviam sido cancelados, com determinação de devolução de aproximadamente R$ 4,7 bilhões à Conta Única do Tesouro Nacional.
