Candidatas e candidatos registrados para as Eleições 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19), em todo o país. A proteção está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e começa 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Ela permanece até 6 de outubro, 48 horas depois do fim da votação.
A medida busca preservar o livre exercício da campanha e impedir que prisões motivadas por razões políticas afetem a igualdade do processo eleitoral. A restrição, porém, não impede o cumprimento de prisões em flagrante delito.
Exceções previstas
A regra alcança quem for encontrado cometendo uma infração, tiver acabado de praticar o crime, for perseguido em circunstâncias que indiquem autoria ou for localizado com instrumentos relacionados ao delito. Também continuam permitidas, em situação de flagrante, prisões por crimes eleitorais cometidos durante a campanha ou no dia da votação, como compra de votos e boca de urna.
Se um candidato for detido em flagrante, deverá ser levado imediatamente à presença de um juiz. A proteção contra prisão também se aplica a mesárias, mesários e fiscais de partidos políticos enquanto estiverem exercendo suas funções.
A norma não suspende investigações, processos judiciais em andamento nem julgamentos contra candidatos. Seu efeito se limita à execução de prisões durante os períodos definidos pela legislação.
Nas disputas que forem para o segundo turno, marcado para 25 de outubro, a proteção voltará a valer em 10 de outubro para os candidatos que permanecerem na eleição. Nesse caso, seguirá até 27 de outubro.
Para os eleitores, a restrição começa em 29 de setembro, cinco dias antes da votação, e também se estende por 48 horas após o encerramento do primeiro turno.
