O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta quarta-feira (30) o julgamento que pode confirmar ou modificar a decisão do ministro André Mendonça de remover publicações que associam Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto plano para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Até agora, apenas Mendonça apresentou voto. Ele defendeu a manutenção da ordem de retirada das postagens. A sessão virtual está prevista para terminar às 23h59 desta quarta-feira. Ainda devem votar Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
Disputa entre tribunais
O julgamento ocorre no plenário do TSE depois de uma sequência de decisões provisórias no Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), o ministro Flávio Dino suspendeu os efeitos da determinação de Mendonça após pedido do humorista Antonio Tabet, que afirmou ter sofrido restrição à liberdade de expressão.
Na terça-feira (29), o ministro Luiz Fux derrubou a decisão de Dino a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e determinou que o plenário do STF analisasse o caso. O presidente do Supremo, Edson Fachin, chegou a indicar que o tema seria incluído na pauta desta quarta, mas recuou para que a Justiça Eleitoral examinasse a questão antes.
Em seguida, o presidente do TSE marcou o referendo à decisão de Mendonça em uma sessão virtual de 24 horas. Até a conclusão desse julgamento, continua válida a liminar que ordenou a remoção das publicações.
Alcance da ordem
Entre os conteúdos retirados está uma publicação de Tabet com a imagem de uma figura religiosa e uma legenda que relacionava a família de Flávio Bolsonaro a um ataque contra Nossa Senhora Aparecida. O post fazia parte de uma série de análises que passaram a circular na internet sobre um suposto plano de grupos ligados ao candidato, e dele próprio, para retirar o título de padroeira da santa.
Flávio Bolsonaro recorreu à Justiça Eleitoral. A campanha classificou a hipótese como inverídica e como discurso de ódio e imputação de crime. Mendonça determinou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.
No voto, o ministro afirmou que sua decisão tratou como falsa uma afirmação específica: a de que Flávio Bolsonaro teria como projeto retirar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida. Para ele, não havia projeto, declaração ou ato do candidato que desse sustentação factual à alegação.
A ordem alcança publicações que apresentem como fato que Flávio Nantes Bolsonaro ou sua família tenham proposto, articulado, apoiado, assumido compromisso ou pretendido promover a retirada do título. Mendonça também disse que a determinação não impede críticas políticas nem restringe a liberdade religiosa ou de expressão. Segundo o ministro, as plataformas devem interpretar a ordem de maneira estrita, sem ampliar seu alcance para conteúdos apenas relacionados ao tema, aos personagens ou ao debate entre religião e política.
