O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a analisar nesta quarta-feira (30), a partir das 10h, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações associando Flávio Bolsonaro (PL) e a extrema direita a uma proposta sobre o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. O julgamento ocorrerá em plenário virtual.
A ordem foi tomada na última sexta-feira (25), a pedido da campanha do candidato. Mendonça determinou que as plataformas digitais retirassem conteúdos que apresentassem como verdadeira a afirmação de que Flávio pretendia mudar o status da santa. Também ordenou a adoção de medidas para impedir a circulação de publicações semelhantes.
Entre os materiais removidos estava uma publicação do humorista Antonio Tabet. Embora não mencionasse Flávio Bolsonaro nominalmente, o texto afirmava que a família do candidato estaria atacando Nossa Senhora Aparecida. Para Mendonça, a postagem fazia parte do contexto da informação considerada falsa sobre o senador.
Origem da controvérsia
A discussão envolve o Projeto de Lei 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Professor Victório Galli (MT). A proposta pretendia mudar a redação da lei que criou o feriado de 12 de outubro. Em vez da referência a Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil, o texto sugeria a expressão padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos.
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara rejeitou o projeto, que foi arquivado em agosto de 2008. Posteriormente, Galli se aproximou do grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro e ocupou o cargo de assessor especial da Presidência da República.
Durante a atual campanha eleitoral, mensagens passaram a relacionar Flávio à possibilidade de retomada da proposta. O candidato nega ter qualquer projeto com essa finalidade e afirma que a associação é falsa.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também foi envolvida na disputa. Flávio acusou a entidade de contribuir para a divulgação das informações, mas a CNBB negou participação na elaboração ou disseminação dos conteúdos.
Nesse contexto, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP), organismo ligado à CNBB, elaborou um relatório com 58 episódios de ataques da extrema direita contra a entidade, seus dirigentes e campanhas pastorais desde 2018. O documento menciona declarações de Jair Bolsonaro contra a CNBB em 2018, ataques a dom Walmor Oliveira em 2019, uma publicação de Eduardo Bolsonaro sobre uma suposta infiltração da esquerda na Igreja Católica e ataques a bispos após a divulgação da Carta ao povo de Deus, em 2020.
O levantamento também registra o episódio em que 152 bispos teriam sido espionados por uma estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) conhecida como Abin paralela.
Disputa entre TSE e STF
Após a decisão de Mendonça, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um pedido de Antonio Tabet e suspendeu a remoção. Dino entendeu que a ordem afetava a liberdade de expressão e o debate eleitoral e determinou que as publicações fossem restabelecidas.
A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux. Ele suspendeu a decisão de Dino, retomou a ordem de retirada e determinou que as plataformas cumprissem a medida em 24 horas. Fux também afirmou que o plenário do STF deveria examinar o tema.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, levou a controvérsia ao presidente do STF, Edson Fachin, por meio de um ofício no qual reclamou de interferências em decisões da Justiça Eleitoral. Fachin, por sua vez, decidiu não incluir nesta quarta-feira a análise das decisões do Supremo relacionadas ao caso. Com isso, o julgamento da ordem inicial permanece sob responsabilidade do TSE.
Revisão parcial da decisão
Na terça-feira (29), um dia antes do julgamento, Mendonça alterou parcialmente sua determinação. O ministro autorizou a permanência de uma publicação da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).
No texto, Erika fazia referência ao projeto de 2007, já arquivado, e dizia que uma eventual retomada da proposta pelas mãos de Flávio ou de seus aliados deveria ser acompanhada com cautela. Ao revisar o caso, Mendonça concluiu que a publicação não apresentava como fato que Flávio Bolsonaro pretendesse retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
