SÃO PAULO — A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou nesta terça-feira (29) o recurso apresentado pela Enel São Paulo contra a negativa de uma perícia técnica externa sobre a resposta da distribuidora aos eventos climáticos extremos, especialmente os ocorridos em dezembro de 2025.
A decisão encerra a fase de produção de provas do processo administrativo que pode levar à recomendação do fim antecipado da concessão. O contrato da distribuidora vai até 2028.
Motivos da decisão
A Enel havia solicitado que especialistas escolhidos em comum acordo com a Aneel reavaliassem a intensidade dos eventos climáticos, a atuação da empresa e os critérios técnicos adotados no processo. A agência considerou, porém, que a perícia não era necessária.
Na avaliação da Aneel, a distribuidora não apresentou fatos ainda sem esclarecimento nem mostrou que o caso dependesse de conhecimento técnico diferente do que já estava disponível nos autos. A agência também afirmou que, mesmo se uma perícia confirmasse a severidade excepcional dos temporais, ainda seria necessário analisar se a empresa estava preparada para responder às ocorrências e restabelecer o fornecimento dentro dos padrões exigidos.
O processo foi aberto após a Aneel concluir que a distribuidora não havia corrigido de maneira definitiva falhas observadas no restabelecimento da energia durante eventos extremos em 2023, 2024 e 2025. Entre os problemas apontados estão interrupções prolongadas, demora no atendimento, falhas nos planos de contingência e dificuldades para mobilizar equipes.
Em agosto, a diretoria da agência já havia rejeitado outro recurso da Enel, que pedia a suspensão do processo de caducidade. Na ocasião, a Aneel disse que o desempenho da distribuidora durante eventos climáticos extremos ficou abaixo do registrado em outras concessionárias e que as falhas não estavam restritas a um único indicador.
