A Enel São Paulo pediu novamente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o arquivamento do processo administrativo que pode levar à recomendação de caducidade da concessão de distribuição de energia no estado. O pedido foi apresentado nesta quinta-feira (3), em novas alegações finais protocoladas na agência reguladora.
A empresa afirma que a fiscalização adotou critérios que não tinham sido definidos previamente. Também sustenta que a melhora dos indicadores operacionais e a resposta ao temporal de dezembro de 2025 não justificam a extinção antecipada do contrato.
Alternativas apresentadas pela empresa
Se a diretoria da Aneel rejeitar o pedido de nulidade e decidir manter o processo, a Enel propõe a elaboração de um novo plano. A companhia quer que o plano tenha indicadores definidos antes, metas objetivas e prazo para corrigir eventuais falhas. Como alternativa, pede a adoção de medidas menos severas.
A distribuidora também defende que a agência avalie, antes de uma eventual recomendação de caducidade, os efeitos da medida sobre a continuidade do serviço, as tarifas, os consumidores e os custos de uma eventual troca de concessionária.
Caducidade é a extinção antecipada de uma concessão por descumprimentos atribuídos à empresa responsável pelo serviço. No caso da Enel São Paulo, a Aneel abriu o procedimento em 7 de abril, após concluir que não havia ocorrido uma regularização estrutural e definitiva das falhas identificadas pela fiscalização. A agência também suspendeu a análise do pedido de renovação da concessão enquanto o processo estiver em andamento.
O contrato abrange 24 municípios da Grande São Paulo, incluindo a capital, e termina em junho de 2028. Há possibilidade contratual de prorrogação por mais 30 anos. A concessão teve origem na privatização do setor elétrico paulista, quando a Eletropaulo Metropolitana foi leiloada em 1998. Depois, a italiana Enel adquiriu o controle da então AES Eletropaulo e passou a responder pelas obrigações do contrato firmado naquele ano.
