Estados, o Distrito Federal e municípios poderão contratar mais operações de crédito em 2026. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite global anual autorizado para essas operações, que passou de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
A mudança abre espaço para que governos estaduais e municipais obtenham empréstimos destinados ao financiamento de projetos e investimentos, dentro das regras fiscais previstas para 2026. As operações poderão contar ou não com garantia da União.
Como o espaço foi criado
O aumento não representa uma nova despesa federal. O espaço foi identificado em um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional sobre entes que participam de programas de ajuste fiscal. A análise encontrou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem previsão de uso até o fim de 2026.
Desse montante, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente, enquanto R$ 4,87 bilhões continuavam disponíveis. Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados aos novos limites de crédito. O CMN informou que a redistribuição ocorreu porque os limites para empréstimos de governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.
A resolução elevou dois sublimites, que são parcelas do limite total reservadas para tipos específicos de operação. O teto para operações com garantia da União aumentou de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. No caso das operações sem garantia, passou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Juntos, esses dois grupos somam R$ 15 bilhões.
Na modalidade com garantia, o governo federal assume determinadas obrigações se o ente público não pagar a dívida. Esse mecanismo pode reduzir o risco da operação e facilitar a contratação do crédito.
Os demais sublimites definidos pelo CMN não foram alterados. Para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), permanecem R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia. O limite dos Correios continua em R$ 8 bilhões, e o de órgãos e entidades da União, em R$ 625 milhões.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação. O CMN é responsável por formular diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também reúne o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
