O Tribunal Regional Eleitoral derrubou, na quinta-feira (10), a ordem que havia retirado das redes sociais uma publicação do deputado estadual e candidato à reeleição Maurici (PT) sobre R$ 63,9 bilhões em isenções concedidas pelo estado de São Paulo a grandes empresas. O material voltou ao ar.
A decisão foi tomada pela juíza Domitila Manssur, que reconsiderou uma liminar concedida anteriormente a pedido de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador e candidato à reeleição. A medida inicial determinava que a empresa responsável pelas redes sociais removesse o conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O pedido também incluía direito de resposta.
Ao rever a decisão, Manssur acolheu o parecer do Ministério Público estadual apresentado no dia 4 de setembro. A juíza concluiu que a publicação estava relacionada à crítica de fatos públicos e não configurava ofensa pessoal. “A discordância ideológica e a valoração negativa de desestatizações não configuram ofensa pessoal”, escreveu.
O conteúdo da publicação
A postagem é um carrossel intitulado “A lista secreta de Tarcísio de Freitas”. O conteúdo apresenta informações sobre a relação do governador com grandes empresas, as isenções concedidas e um parecer do Tribunal de Contas do Estado.
O documento aponta que 31 empresas beneficiadas estão inscritas na dívida ativa da União. Também afirma que apenas 1% das empresas cadastradas concentra cerca de 80% de todos os benefícios concedidos.
Essa foi a segunda tentativa de retirada da publicação, que havia sido feita em outubro de 2025. Para Michel Bertoni Soares, advogado da campanha de Maurici, a decisão reconhece que o material está baseado em informações divulgadas publicamente e integra o debate democrático.
A campanha de Tarcísio de Freitas foi procurada, mas não havia apresentado resposta até o momento informado.
