O deputado federal Rui Falcão (PT-SP), ex-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que peça ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada do sigilo dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O parlamentar também quer que o conteúdo completo obtido pela Polícia Federal (PF) seja divulgado.
O pedido foi encaminhado nesta segunda-feira (14) ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Falcão afirma que o material se tornou a principal base documental dos procedimentos relacionados às suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master e instituições financeiras ligadas ao grupo. O celular de Vorcaro, ex-banqueiro e dono do extinto Banco Master, foi apreendido em novembro de 2025, durante a Operação Compliance Zero.
Argumento sobre o sigilo
No requerimento, o deputado sustenta que a justificativa para manter os dados sob sigilo perdeu força porque o conteúdo já circulou entre diferentes autoridades. Segundo o documento, a cópia integral foi entregue à defesa de Vorcaro e aos gabinetes dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
Parte do acervo também foi compartilhada com o Congresso Nacional para apoiar os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Falcão afirma que restringir o acesso da sociedade enquanto o material é disponibilizado a autoridades cria uma diferença no acesso às informações.
O deputado diz ainda que trechos do conteúdo já se tornaram públicos de forma fragmentada e sem contexto. Para ele, a divulgação organizada do conjunto permitiria compreender as informações em sua totalidade e reduziria o uso seletivo de mensagens ou de outros dados isolados.
Além de pedir o fim do sigilo, Falcão quer que a PGR solicite à PF e ao STF dados sobre as cópias existentes, seus destinatários e os registros de acesso. Também pede mecanismos de auditoria para apurar possíveis divulgações seletivas ou não autorizadas.
O requerimento inclui a preservação dos dados originais e de todas as cópias, sem descarte, alteração ou sobrescrita. O deputado solicitou informações sobre as providências adotadas e, se o pedido for negado, sobre os fundamentos da decisão.
A urgência foi justificada pela sessão extraordinária do STF marcada para esta terça-feira (15). Falcão quer que a solicitação seja apresentada a tempo de ser analisada pelo plenário, inclusive por questão de ordem, caso não haja decisão anterior do relator ou da Presidência da Corte.
