A Procuradoria-Geral da República levou novamente ao Supremo Tribunal Federal a discussão sobre o alcance do sigilo nas investigações relacionadas ao Banco Master. O pedido resultou em uma ordem de Edson Fachin para que André Mendonça encaminhe todos os procedimentos ligados ao caso e retire o sigilo da investigação, incluindo o episódio conhecido como Dark Horse.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11), depois que a PGR apontou que a documentação liberada anteriormente não abrangia parte dos procedimentos associados ao núcleo principal da Operação Compliance Zero. Mendonça é o relator do caso e deverá cumprir a determinação em 24 horas.
O que entra na decisão
Entre os materiais está a apuração sobre o pedido de R$ 134 milhões feito pelo senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro. A quantia teria como finalidade financiar a produção de Dark Horse, filme sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fachin determinou que sejam enviados à Presidência do STF e aos gabinetes dos ministros, em HD próprio, todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à Operação Compliance Zero. A ordem preserva apenas diligências em andamento ou futuras cujo sigilo seja necessário para evitar prejuízo à efetividade das medidas.
A Pet 15.556 reúne procedimentos, documentos e apurações ligados à investigação do Banco Master e à Operação Compliance Zero, que levou à prisão de Vorcaro. Em decisão anterior, Fachin já havia determinado, na noite de quinta-feira (10), a retirada do sigilo das investigações.
Divergência sobre os documentos
Segundo a PGR, Mendonça não cumpriu integralmente a determinação inicial e deixou fora da quebra de sigilo a apuração sobre o pedido atribuído a Flávio Bolsonaro. Cerca de 180 documentos e arquivos digitais não foram incluídos no conjunto encaminhado aos ministros.
A Procuradoria afirmou que a relação enviada não continha grande parte dos procedimentos ligados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também haviam solicitado acesso semelhante.
Os ministros do STF vão se reunir na próxima terça-feira (15) para analisar a investigação.
