Líderes partidários do Congresso avaliam que a medida provisória (MP) que proibiu as bets poderá ser alterada durante a tramitação no Legislativo. As discussões devem ganhar força após as eleições. Para manter validade permanente, o texto precisa ser votado pelos parlamentares em até quatro meses.
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas do primeiro turno, a MP interrompe a atividade das empresas de apostas no país. A norma proíbe apostas esportivas e cassinos on-line, incluindo o chamado “jogo do tigrinho”, cancela as autorizações concedidas aos operadores e estabelece etapas para o encerramento das atividades.
A medida foi adotada menos de três anos depois da sanção, em dezembro de 2023, da chamada Lei das Bets, que havia regulamentado o setor. Com o Congresso esvaziado e os parlamentares concentrados em suas campanhas, a cúpula do Legislativo ainda evita antecipar qual será o destino da proposta.
Entre as mudanças discutidas estão a criação de um período de transição para a restrição entrar em vigor, a devolução dos valores pagos pelas empresas para obter licenças e a exclusão de determinados setores da proibição. Também existe uma articulação para derrubar a MP. O presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força, afirmou que a pressão dos clubes de futebol sobre os parlamentares pode dificultar a aprovação.
“Vamos tratar disso pós-eleições, mas acho que terá que ser feito algo plausível”, declarou o líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho. Integrantes da base governista rejeitam a avaliação de que o governo abandonará o texto depois da disputa eleitoral. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, disse que o Palácio do Planalto procurará o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, para definir os próximos passos.
Tramitação e reação das empresas
Cabe a Alcolumbre determinar a instalação da comissão mista responsável por analisar a MP, etapa inicial do processo. Ainda não foi definido se a relatoria ficará com o Senado ou com a Câmara. O senador Renan Calheiros, favorável à medida, demonstrou interesse em assumir a função e declarou que pediria a designação para relatar o texto.
A MP também proibiu novos depósitos nas contas das empresas de apostas. Os sites permanecem disponíveis para o resgate de saldos até às 23h59 de 5 de outubro. No dia 6 de outubro, serão bloqueados. Caso o saque não seja feito voluntariamente até o dia 5 de outubro, as instituições financeiras que operam para as casas de apostas deverão devolver os valores entre os dias 9 e 14 de outubro.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a medida. As entidades afirmam que a norma pode produzir efeitos irreversíveis antes da análise do Congresso e pedem exame imediato ao ministro Luiz Fux. A ANJL também apresentou uma ação específica para contestar a MP e defender a constitucionalidade das leis que atualmente regulamentam as apostas no Brasil.
