O governo federal prorrogou por mais 30 dias o prazo para adesão ao Desenrola Adimplentes. A participação, que terminaria na semana passada, poderá ser feita até 26 de outubro. A extensão foi incluída na medida provisória que também criou o Desenrola Brasil 3, nova fase do programa.
A iniciativa é voltada a pessoas físicas com renda informal e permite renegociar dívidas sem garantia contraídas no crédito pessoal. O limite é de até R$ 15 mil, com juros de até 1,99% ao mês. Segundo as informações do programa, operações desse tipo têm taxa média de 7%.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o público prioritário é formado por trabalhadores informais. A dificuldade de comprovar renda, de acordo com o ministro, costuma restringir esse grupo a linhas de crédito com taxas de juros persistentemente altas.
Quem pode participar
Podem ser incluídas operações de crédito não consignado, desde que o trabalhador tenha pago pelo menos quatro parcelas. A dívida também precisa estar em dia ou ter parcelas atrasadas há no máximo 90 dias.
A negociação deve ser feita diretamente com as instituições financeiras participantes. Em 10 de agosto, o governo alterou as regras de participação das instituições a pedido do Banco do Brasil e da Caixa, que atuam como agentes operadores do programa.
A dívida também pode ser negociada com outro banco. Para isso, é necessário ser aprovado na análise de risco de crédito da instituição financeira participante.
Condições da renegociação
A medida permite contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor. Nesse caso, a nova parcela precisa permanecer dentro do limite de 90% do valor da prestação original.
O prazo da nova operação será equivalente ao período restante da dívida original, mas poderá ser ampliado conforme o caso. Para dívidas com prazo superior a 24 meses, a extensão pode chegar a seis meses. Quando o prazo restante for menor, a possibilidade de ampliação também diminui.
