SÃO PAULO — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25) medida provisória que cria a terceira fase do Desenrola Brasil, voltada à renegociação de dívidas de pessoas físicas. A principal mudança é a possibilidade de a União comprar, em leilões, carteiras de débitos não pagos e transferir ao devedor o desconto obtido na operação.
Poderão participar dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original. Os débitos deverão ter inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, período equivalente a aproximadamente dois a quatro anos e meio.
A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para a compra. Como a adesão de credores e devedores não deve ser integral, a estimativa é que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados. O programa poderá alcançar até 15 milhões de pessoas.
O desconto mínimo estabelecido é de 90%. Se a União adquirir uma carteira com esse percentual de deságio, a mesma redução será aplicada ao débito do consumidor. O saldo restante poderá ser pago à vista ou parcelado, com juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que R$ 15 bilhões serão destinados ao programa.
Como funcionarão os leilões
Os credores interessados apresentarão propostas em leilões, que poderão ser organizados em lotes e divididos entre dívidas bancárias e não bancárias. A classificação considerará o maior desconto oferecido. Cada credor terá de entregar todos os créditos elegíveis de um devedor, sem escolher apenas parte dos débitos.
A operação poderá envolver a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios que tenham a União como cotista.
Dados do Tesouro Nacional indicam que, em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, somava R$ 592 bilhões. Havia 83,9 milhões de pessoas negativadas, com média de quatro dívidas e valor médio de R$ 7 mil por pessoa.
As dívidas não bancárias representavam cerca de 55% do estoque. Nesse grupo estão contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo. Os serviços de água, luz e energia correspondiam a 20% do total.
A nova etapa dá continuidade às duas anteriores, que, conforme o governo, alcançaram 25 milhões de pessoas. A primeira registrou mais de 8 milhões de operações, R$ 53 bilhões renegociados e 15 milhões de pessoas e famílias atendidas. A segunda teve mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões renegociados e 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.
Cronograma previsto
A publicação da medida provisória está prevista para Setembro/2026. O chamamento para propostas deverá sair em Novembro/2026, seguido pela entrega dos credores em Dezembro/2026. A homologação ocorrerá em Janeiro/2027, e os contratos deverão ser assinados em Fevereiro/2027, quando começará o repasse do deságio aos devedores.
