O governo cubano publicou nesta quarta-feira (3) decretos-leis que ampliam o espaço do setor privado e alteram regras para investimentos estrangeiros, comércio exterior, turismo, gestão da terra e funcionamento das empresas estatais e privadas.
As normas integram as 176 medidas econômicas apresentadas em junho passado. O pacote busca reorganizar a estrutura econômica e social de Cuba, com maior participação do mercado e do capital privado. O vice-primeiro-ministro e titular do Comércio Exterior, Óscar Pérez-Oliva Fraga, afirmou que as mudanças pretendem “flexibilizar mecanismos, eliminar autorizações administrativas que antes eram exigidas e facilitar o funcionamento dos negócios em Cuba”.
Investimento, trabalho e direitos sobre a terra
Uma das alterações elimina a exigência de que empresas estrangeiras e investidores contratem trabalhadores exclusivamente por meio de entidades empregadoras estatais. As entidades continuam existindo, mas o investidor poderá contratar diretamente ou recorrer a elas para parte ou toda a contratação. As empresas também poderão pagar bonificações em moeda estrangeira aos funcionários.
O pacote amplia ainda os direitos de usufruto e de superfície sobre terras e bens estatais. Para pessoas jurídicas, o prazo máximo do usufruto passa de 25 para 99 anos, com possibilidade de prorrogação por período de igual duração. A concessão desses direitos ao setor privado e estrangeiro também foi facilitada.
Pérez-Oliva Fraga relacionou a mudança ao investimento estrangeiro de longo prazo. Cidadãos que vivem no exterior, por sua vez, não perderão automaticamente direitos hereditários ou de propriedade por causa da antiga classificação de “abandono definitivo do país”. Com isso, poderão herdar bens ou participar de projetos produtivos.
Empresas privadas e estatais
A Gazeta Oficial também publicou regras sobre o funcionamento das empresas. Para as micro, pequenas e médias empresas privadas, foram eliminados o limite de 100 trabalhadores e a proibição de uma mesma pessoa ser proprietária de mais de uma empresa.
Outra mudança encerra o monopólio estatal sobre o comércio exterior. Empresas privadas poderão importar e exportar diretamente, sem precisar contratar empresas estatais para essas operações.
As empresas estatais ganharão maior autonomia para escolher fornecedores e clientes e definir preços conforme o mercado, em lugar de tarifas centralizadas. O modelo também prevê o fim dos resgates financeiros automáticos pelo Estado, além de falência e liquidação para empresas estatais insolventes.
Os trabalhadores passarão a participar da gestão: Vinte por cento dos integrantes dos conselhos de administração serão eleitos pelos coletivos de trabalhadores. As assembleias também deverão aprovar planos econômicos, níveis salariais e a destinação dos lucros retidos.
Roberto Ricardo Marrero, presidente do Instituto Nacional de Ativos Empresariais Estatais, classificou a apresentação como “um dia histórico para o sistema empresarial cubano” e disse que a elaboração ocorreu em “tempo recorde”.
