O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União faça uma avaliação técnica das regras de atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O parecer deverá ser entregue em até 90 dias.
A decisão menciona possíveis falhas na fiscalização da CVM relacionadas ao banco Master. Para Dino, problemas regulatórios podem ter permitido flexibilizações e uma permissividade sistêmica na regra que trata de investimentos de fundos estruturados em cotas de outros fundos semelhantes.
O ministro também afirmou que a baixa transparência e as lacunas no rastreamento dos fluxos financeiros podem ser utilizadas por organizações criminosas em delitos como narcotráfico, corrupção e fraudes.
No documento, Dino defende que o Poder Executivo, o Banco Central, a CVM e a Polícia Federal atuem de forma coordenada. A avaliação deverá considerar medidas para evitar assimetrias regulatórias e fortalecer o mercado, conforme a determinação do ministro.
