SÃO PAULO — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que negócios fraudulentos do Banco Master em São Paulo sejam incluídos na investigação interna da Corte sobre o ministro André Mendonça. A solicitação foi enviada ao presidente do Supremo, Edson Fachin, responsável pelos inquéritos que envolvem Mendonça e Alexandre de Moraes.
Na decisão, Dino apontou que uma decisão de Mendonça pode ter beneficiado economicamente o próprio ministro e seu irmão, Alexandre de Almeida Mendonça. O episódio está relacionado à ADPF dos Cemitérios de São Paulo, que investiga fraudes associadas ao Banco Master no setor.
Relações citadas na decisão
Dino mencionou um encontro presencial entre Mendonça e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, realizado em 14 de março de 2025 e já confirmado pelo ministro. A reunião ocorreu um dia antes de Mendonça pedir vista em um processo que tratava dos negócios do Master.
A ação discutia a retomada da cobrança por serviços funerários, cemiteriais e de cremação praticados antes da concessão de cemitérios a empresas ligadas ao Banco Master e a Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro. O julgamento foi retomado em 4 de abril. Na ocasião, Mendonça abriu divergência em relação a Dino e votou a favor do pedido dos cemitérios privados.
A decisão também registra que Alexandre de Almeida Mendonça integra a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), na área funerária e cemiterial. Ele foi nomeado superintendente da agência em julho de 2024.
Dino citou ainda o Instituto Iter, fundado por Mendonça e local do encontro com Vorcaro. A instituição teria fechado negócios com a cidade de São Paulo, incluindo contratos que poderiam ter sido alcançados pelas determinações da ADPF.
O ministro afirmou que a apuração não pressupõe relação causal entre os fatos nem que decisões judiciais tenham sido determinadas por interesses externos. Para ele, a quantidade, a natureza e a proximidade temporal dos contatos justificam esclarecer as conexões.
Além de encaminhar a decisão a Fachin, Dino deu prazo de 10 dias para manifestações do Município de São Paulo e da SP Regula. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) terá 15 dias para informar a relação entre fundos de investimentos e empresas privadas concessionárias de cemitérios de São Paulo.
