Os Estados Unidos rejeitaram o pedido da China para participar das consultas abertas na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as tarifas aplicadas a produtos brasileiros, que chegam a 37,5%. A decisão foi confirmada em documento divulgado na terça-feira.
Para o governo americano, a alegação chinesa de que possui interesse comercial substancial na discussão não foi fundamentada de forma suficiente. A manifestação também afirma que o pedido brasileiro não trata de políticas, práticas ou medidas chinesas, nem de tarifas americanas sobre produtos originários da China.
Pelas regras da OMC, a entrada de um terceiro interessado depende da aceitação dos dois países diretamente envolvidos. A China havia solicitado participação em 6 de agosto, argumentando que as medidas americanas poderiam afetar suas exportações ao alterar as condições de concorrência de seus produtos no mercado dos Estados Unidos.
A disputa entre Brasil e Estados Unidos
O Brasil abriu a queixa na OMC em 27 de julho. O questionamento trata de duas sobretaxas anunciadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), ambas baseadas na Seção 301 da legislação comercial americana.
A primeira acrescentou 25% às tarifas, em uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras. A segunda estabeleceu uma taxa de 12,5%, vinculada à apuração de supostas falhas do Brasil no combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Somadas, as medidas aumentam a tributação sobre parte das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano.
Na reclamação, o Brasil sustenta que Washington violou o princípio da nação mais favorecida, segundo o qual um tratamento comercial concedido a um membro da OMC deve ser estendido aos demais integrantes da organização. O país também afirma que os Estados Unidos cobraram tarifas acima dos limites consolidados junto à entidade.
Outro argumento brasileiro é que os Estados Unidos recorreram a medidas unilaterais para responder a supostas violações comerciais, em vez de utilizar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Os Estados Unidos aceitaram iniciar as consultas com o Brasil em 10 de agosto. Essa etapa tem prazo de sessenta dias. Se não houver acordo, o Brasil poderá pedir a formação de um painel para analisar a disputa. A estrutura é composta por três analistas independentes e recebe manifestações do país que apresentou a reclamação, a defesa do país questionado e argumentos de outros interessados. A conclusão é estimada em seis meses.
Caso os Estados Unidos recorram de uma decisão do painel, o processo poderá avançar ao Órgão de Apelação, última instância do mecanismo. Esse colegiado está paralisado desde que Trump se recusou a nomear juízes durante seu primeiro mandato, posição mantida por seu sucessor, o ex-presidente Joe Biden, do Partido Democrata.
