O governo anunciou nesta segunda-feira (28) novas medidas para tentar conter a alta dos combustíveis em meio ao prolongamento da guerra no Oriente Médio. A elevação da cotação internacional do petróleo mantém o barril acima de US$ 100 e levou à adoção de ações de fiscalização, sanções e apoio ao preço do diesel.
A subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel será mantida. A decisão foi formalizada pelo Ministério da Fazenda na sexta-feira (25), com a publicação da Portaria nº 2.946/2026. A medida passou a ter como base integral a MP 1.391, editada no último dia 11, depois que terminou a vigência da MP 1.363.
O benefício integra a estratégia do governo para reduzir os efeitos das oscilações nos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.
Fiscalização em postos e distribuidoras
A Operação Carga Pesada reúne órgãos federais e Procons de todo o país para investigar possíveis aumentos sem justificativa nas margens de lucro. Entre 21 e 25 de setembro, foram realizadas 241 ações: 87 pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), 86 pelos Procons, 12 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, 30 em conjunto entre ANP e Procons e 26 em parceria entre ANP e Senacon.
A mobilização começou depois de uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons. O governo informou que a operação considerou a alta recente dos combustíveis, resultados de fiscalizações anteriores e cerca de 330 denúncias recebidas pela ANP.
Além das ações realizadas, a Senacon abriu 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Os procedimentos foram baseados em autos de infração encaminhados anteriormente pela ANP e buscam apurar possíveis práticas abusivas na formação dos preços.
Multas e regras mais rígidas
A ANP também determinou multas que, somadas, ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação abusiva de preços. As penalidades decorrem de fiscalizações anteriores e de decisões de primeira instância administrativa. As empresas ainda podem recorrer.
Os casos analisados envolvem condutas praticadas durante a vigência das MPs 1.340 e 1.349, que deram à agência atribuição para fiscalizar aumentos considerados abusivos. Em algumas decisões administrativas citadas pelo governo, a margem bruta das distribuidoras teria subido mais de 1.350%.
A MP 1.393, publicada na sexta-feira (25), também alterou o Código de Defesa do Consumidor e criou multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis. Para a elevação de preços sem justa causa, a penalidade poderá ficar entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões. Nesses casos, não será aplicado o limite geral de multa previsto no código.
Oferta de diesel
Apesar da pressão sobre o mercado internacional, o governo afirma que o abastecimento de diesel está garantido. A demanda estimada para outubro é de 3,95 milhões de metros cúbicos, enquanto a oferta confirmada chega a 3,978 milhões. Os estoques são de aproximadamente 1,97 milhão de metros cúbicos, volume calculado como suficiente para cerca de 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia acompanha semanalmente o mercado. O grupo reúne órgãos públicos e representantes do setor privado e monitora o cenário internacional do petróleo, os fluxos de importação, a distribuição, as projeções de demanda e os riscos para o abastecimento nacional.
O acompanhamento tem horizonte de dois meses e pretende antecipar eventuais problemas de oferta. Com as medidas, o governo combina a manutenção do subsídio ao diesel com fiscalização, processos administrativos e penalidades mais altas para empresas do setor.
