O governo federal ampliou nesta quarta-feira (9) as medidas para conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. Um decreto e uma medida provisória reduziram os tributos incidentes sobre a gasolina, zeraram as alíquotas do etanol hidratado e autorizaram uma nova subvenção para o diesel.
A gasolina terá redução de R$ 0,63 por litro em PIS/Pasep e Cofins. Para o etanol hidratado, usado diretamente como combustível, as alíquotas desses tributos foram zeradas, o que representa uma diminuição de R$ 0,19 por litro. No diesel, o desconto inicial será de R$ 1 por litro, com possibilidade de alteração conforme as condições do mercado e a disponibilidade de recursos.
As regras para gasolina e etanol valerão de 10 de setembro a 5 de outubro. A subvenção ao diesel poderá ser modificada, interrompida ou prorrogada enquanto persistir a instabilidade na oferta relacionada aos conflitos geopolíticos.
Como funcionará o subsídio ao diesel
A medida provisória permite que a União conceda auxílio econômico a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário. O abatimento será aplicado diretamente no preço de venda e deverá aparecer na nota fiscal das empresas participantes.
O Ministério da Fazenda poderá ajustar o valor inicial de R$ 1 por litro, considerando as condições do mercado e os recursos disponíveis. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fará a habilitação dos participantes, acompanhará os preços e realizará os pagamentos.
A política também leva em conta a dependência brasileira de importações. Mais de 25% do diesel consumido no país é importado, segundo o governo, o que deixa o mercado doméstico mais exposto às variações das cotações internacionais.
Redução para gasolina e etanol
No caso da gasolina, a diminuição temporária dos tributos alcançará a importação e a comercialização do combustível e de suas correntes, com exceção da gasolina de aviação. Com a mudança, a carga tributária total sobre o produto ficará em R$ 0,16 por litro.
A nova regra substitui uma subvenção anterior de R$ 0,44 por litro, cuja vigência termina nesta quarta-feira. Para o etanol hidratado, a decisão do governo elimina temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
As medidas foram anunciadas em um cenário de volatilidade no mercado internacional de petróleo. O governo afirma que o Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril, acima do nível registrado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio. A alta encarece a produção, o refino e a importação de combustíveis.
O Estreito de Ormuz também é apontado como fator de preocupação por ser uma rota estratégica para o transporte mundial de petróleo. Antes da escalada dos conflitos, cerca de 20% do petróleo mundial passava pela região. O objetivo declarado é reduzir temporariamente a transmissão desses efeitos aos preços praticados no mercado brasileiro.
Crédito extraordinário
Para financiar a política, o governo abriu R$ 6,6 bilhões em crédito extraordinário por meio da Medida Provisória (MP) 1.389, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Desse total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção da produção e da importação de diesel de uso rodoviário, enquanto R$ 998 milhões financiarão o auxílio à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.
Os recursos serão executados pelo Ministério de Minas e Energia, e a ANP ficará encarregada da operacionalização dos pagamentos. Por serem extraordinários, os créditos podem ser usados imediatamente em despesas consideradas emergenciais e imprevisíveis. Pelas regras, os valores não entram no limite de despesas do arcabouço fiscal nem no cálculo da meta de resultado primário.
As decisões dão continuidade à política de contenção dos preços adotada desde maio. Entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina acumulou alta de 3,3% no Brasil, ante 20,8% na média mundial, segundo levantamento citado pelo governo. No diesel, o aumento brasileiro foi de 7,3%, contra 30% no exterior.
As medidas são temporárias e poderão ser ajustadas conforme a evolução dos preços internacionais, as condições de oferta e a disponibilidade orçamentária e financeira.
