O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quarta-feira a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com previsão de até R$ 7 bilhões em instrumentos de incentivo. A medida busca ampliar, no Brasil, as etapas de processamento e transformação desses recursos, em vez de concentrar a atividade na extração e na exportação de matéria-prima.
O programa inclui R$ 5 bilhões em créditos fiscais, distribuídos ao longo de cinco anos, para projetos de beneficiamento e transformação mineral. Também autoriza a criação de um fundo garantidor com aporte de até R$ 2 bilhões da União. O mecanismo deverá facilitar o financiamento de empreendimentos considerados estratégicos.
Minerais e transição energética
Os minerais classificados como críticos são empregados em setores considerados fundamentais para a economia e para a transição energética. A lista inclui lítio, grafite, níquel e elementos de terras raras, usados na produção de baterias, carros elétricos, painéis solares, turbinas eólicas, eletrônicos e equipamentos de alta tecnologia.
O Brasil possui reservas importantes de vários desses recursos e busca transformar essa disponibilidade em uma posição mais relevante na cadeia industrial. A preocupação do governo é evitar que o país permaneça concentrado na venda do minério, enquanto atividades de maior valor agregado, como o processamento e a fabricação de componentes, sejam realizadas no exterior.
A política cria ainda o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, ligado à Presidência da República. O colegiado deverá definir prioridades, acompanhar projetos estratégicos e coordenar ações do governo para o setor.
Além dos novos instrumentos, os empreendimentos poderão utilizar mecanismos já existentes de financiamento e incentivo. A intenção é atrair investimentos privados para projetos que incluam etapas industriais no Brasil, e não apenas a retirada do minério.
A sanção ocorre em meio à disputa internacional pelo acesso a minerais usados em novas tecnologias. A China concentra uma parcela relevante do processamento mundial desses produtos, enquanto Estados Unidos, União Europeia e outros países procuram diversificar fornecedores e reduzir a dependência de poucas fontes.
