O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira (17) que o Brasil precisa ampliar a poupança de longo prazo e aperfeiçoar os instrumentos fiscais para enfrentar o custo elevado do capital. Na avaliação dele, a taxa de juro real permanece acima da média internacional por um conjunto de fatores estruturais, e não somente por decisões conjunturais do governo.
As declarações foram feitas durante um congresso da Apimec, associação de analistas e profissionais de investimento do mercado de capitais. Ceron citou, entre os elementos que influenciam esse cenário, características da dinâmica jurídica e institucional brasileira, além da baixa formação de poupança.
Poupança e previdência
O secretário afirmou que países com juros reais menores contam, em geral, com planos de previdência complementar e fundos de pensão mais robustos. Esses mecanismos ajudam a aumentar a poupança de longo prazo e a diminuir o custo do capital, segundo a avaliação apresentada no evento.
Ceron também defendeu que a discussão sobre a Previdência deixe de ser tratada como tabu, especialmente diante do envelhecimento acelerado da população. Para ele, as mudanças demográficas elevam a pressão sobre o sistema previdenciário e podem tornar o orçamento mais rígido, em um cenário já marcado por despesas obrigatórias.
“Temos de naturalizar essas discussões, porque um país equilibrado precisa, de fato, ter um sistema previdenciário minimamente sustentável”, disse o secretário-executivo.
Ele também questionou a forma como o Brasil compara seus juros reais com os de outros países. Na visão de Ceron, essa comparação costuma deixar em segundo plano as diferenças nos níveis de poupança, sobretudo na modalidade voltada para prazos mais longos.
Instrumentos para a política fiscal
Embora tenha reconhecido o peso do componente fiscal, Ceron disse que ele não explica sozinho o nível dos juros. A previsibilidade das contas públicas, afirmou, influencia o prêmio de risco e pode contribuir para uma redução estrutural do custo do dinheiro.
O secretário criticou o que classificou como uma contradição no debate fiscal brasileiro: existem metas para as contas públicas, mas a autoridade responsável não dispõe de instrumentos automáticos ou operacionais equivalentes aos disponíveis na política monetária para assegurar seu cumprimento.
Ele defendeu a criação e a validação de mecanismos capazes de produzir ajustes mais rapidamente, incluindo gatilhos. Na avaliação do secretário, não basta estabelecer objetivos se a sociedade não apoiar ferramentas que permitam à autoridade fiscal persegui-los com efetividade.
Ceron afirmou ainda que a política monetária e a política fiscal têm recebido tratamento diferente. Enquanto o Banco Central dispõe de instrumentos e autonomia crescentes para conduzir os juros e buscar seus objetivos, o campo fiscal não conta com estrutura semelhante.
Para o secretário-executivo, a construção desses mecanismos deve envolver mais do que o Executivo. Seria necessário um pacto social amplo para transformar metas fiscais em instrumentos efetivos e dar maior previsibilidade ao ajuste das contas públicas.
