A Receita Federal reduziu de R$ 17,2 bilhões para R$ 10,5 bilhões a projeção de arrecadação, em 2026, do Imposto de Renda incidente sobre dividendos. O valor previsto agora equivale a quase um terço da estimativa inicial, de R$ 29 bilhões, que vigorou até julho. Até agosto, foram arrecadados R$ 4,029 bilhões com essa rubrica.
A cobrança de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte incide sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês recebidos por residentes no Brasil e no exterior. A medida foi criada para compensar a renúncia fiscal associada à ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil. O custo dessa ampliação é calculado em R$ 28 bilhões em 2026.
As mudanças começaram a valer em janeiro, o que impede que a ampliação da isenção seja fiscalmente neutra neste ano. De acordo com Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, a arrecadação foi afetada pela versão final da regra, que alcança apenas lucros e dividendos posteriores a 31 de dezembro de 2025.
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que a distribuição de lucros fosse aprovada até 31 de janeiro de 2026. Para Malaquias, decisões judiciais facilitaram a adaptação dos contribuintes à nova cobrança. Em agosto, a arrecadação mensal sobre dividendos chegou a R$ 884,7 milhões.
Orçamento e meta fiscal
A Receita deverá oficializar a nova previsão no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que atualiza o Orçamento. O Tribunal de Contas da União alertou para os riscos de manter integralmente a estimativa anterior de arrecadação com dividendos diante das frustrações observadas ao longo do ano.
A meta de resultado primário de 2026 é um superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância até resultado zero. A projeção atual do governo indica superávit de R$ 10,8 bilhões, depois da exclusão de despesas que não entram no cálculo da meta. Nesse cenário, não há gastos contingenciados, mas R$ 17,9 bilhões estão bloqueados.
Malaquias afirmou que o relatório mostrará como a menor arrecadação com dividendos será compensada no Orçamento. Segundo ele, se as receitas não acompanharem os desembolsos, será necessário ajustar as despesas.
Para Ítalo Franca, economista do Santander Brasil, a arrecadação já deveria ser menor que a previsão oficial. Ele havia estimado R$ 16 bilhões, considerando os efeitos do planejamento tributário e a expectativa de desaceleração da economia. Na avaliação dele, o aperto das condições financeiras globais após o choque provocado pela guerra levou empresas a guardar caixa em vez de distribuir lucros.
Petróleo compensa parte da frustração
Franca estima que a arrecadação adicional com o aumento dos preços do petróleo mais do que compensará, neste ano, a frustração com os dividendos. A cada US$ 1 de alta na cotação do barril do Brent, o impacto direto sobre a arrecadação seria de R$ 2 bilhões.
A conta inclui R$ 40 bilhões adicionais, além de R$ 11 bilhões já arrecadados com o Imposto de Exportação sobre o óleo bruto. O resultado líquido permanece positivo mesmo com os custos das medidas de redução dos preços dos combustíveis. A previsão do governo é gastar R$ 37,5 bilhões até o fim deste mês com subsídios à gasolina, ao diesel e ao etanol.
Franca também prevê mudança na composição da contenção orçamentária após o aumento do Bolsa Família, com custo de R$ 5,8 bilhões neste ano; dos novos subsídios para combustíveis, que acrescentariam R$ 7 bilhões às despesas; e da frustração na arrecadação sobre dividendos. Para ele, o total congelado deve ficar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, considerando bloqueios e contingenciamentos.
O economista projeta superávit de R$ 12 bilhões para o cálculo da meta, após as deduções, e avalia que há margem para cumprir o objetivo neste ano. Para 2027, porém, espera desempenho semelhante ao atual na arrecadação sobre dividendos, em razão da expectativa de desaceleração da atividade.
Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos, considera que a estimativa original dependia de premissas sobre o comportamento dos contribuintes e acabou superestimada. Além da antecipação da distribuição de lucros acumulados para 2025, as empresas podem ter retido mais dividendos.
Sbardelotto avalia que a diferença terá de ser compensada por outras receitas, cujo desempenho tem sido positivo, especialmente com os preços do petróleo. Ele espera superávit de R$ 19,5 bilhões em 2026 após as deduções.
Arrecadação federal bate recorde
Apesar da frustração específica com os dividendos, a arrecadação federal totalizou R$ 235,6 bilhões em agosto. O resultado representa alta real de 8,25% e é o maior para o mês desde o início da série histórica, em 1995.
Entre janeiro e agosto de 2026, a arrecadação chegou a R$ 2,112 trilhões, com crescimento real de 7,12%. O montante também é recorde para o período desde 1995. Devem contar para a apuração do imposto mínimo na declaração anual de 2027 os dividendos recebidos por pessoas com renda a partir de R$ 600 mil por ano, o que dificulta antecipar o resultado da arrecadação no próximo ano.
