O monitoramento da Iron Security identificou 697 sites de apostas que estariam funcionando sem autorização neste domingo (27), após o anúncio de uma medida provisória do presidente Lula que determinou o fim das bets legalizadas. A empresa de cibersegurança e inteligência artificial é parceira da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que reúne empresas autorizadas pelo governo federal.
A ANJL afirma que a interrupção das operações legalizadas pode ampliar o espaço para sites clandestinos, deixando apostadores expostos a golpes e a promoções que não seguem as restrições impostas pela regulação do setor.
Crescimento dos domínios monitorados
A coleta começou na segunda-feira (21), quando foram identificados 103 domínios clandestinos de jogos. Na sexta-feira, data do anúncio da proibição, eram 340. No dia seguinte, o número passou para 633 e, neste domingo (27), chegou a 697.
A quantidade de marcas que haviam sido autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, permaneceu estável em aproximadamente 250 sites desde o início do levantamento. Segundo Diego Terrani, CEO e fundador da Iron Security, cada operador licenciado podia usar três domínios, enquanto empresas não autorizadas não estão submetidas a esse limite.
A Iron Security ressalva que a presença de um endereço no levantamento é um indício de irregularidade, não uma confirmação de fraude ou de intenção maliciosa. Os dados são publicados no painel Bet Legal, mantido pela empresa, e cada site é incluído na contagem quando localizado pelo sistema. Os responsáveis podem contestar a classificação, mas, até o momento, nenhum havia feito isso, segundo Terrani.
Parte dos domínios listados foi criada antes do anúncio da medida provisória. O painel também acompanha os bloqueios feitos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a pedido da SPA. O total registrado é de 1.999 páginas bloqueadas desde o início do levantamento, sem novos bloqueios no período. Terrani afirmou não ter confirmação oficial da agência sobre uma eventual interrupção.
Como funciona a identificação
O sistema combina robôs de automação e agentes de inteligência artificial para procurar sites de apostas na internet. Aplicativos não são analisados porque, conforme Terrani, praticamente todas as casas mantêm um endereço na web.
O primeiro filtro é o domínio. As empresas autorizadas deveriam usar o endereço “.bet.br”, liberado mediante aval da SPA. Nenhum site com essa terminação apareceu entre os não autorizados. Os endereços com outros domínios passam por uma análise da inteligência artificial, que verifica referências a jogos e a solicitação de pagamentos por Pix ou de cadastro de cartão de crédito.
O resultado é então comparado com a lista oficial de casas autorizadas pela SPA. A ANJL também informou que foi suspenso o acordo de cooperação técnica firmado no ano passado com a Superintendência de Fiscalização da Anatel e com a SPA. A parceria previa dois laboratórios, um físico, nas instalações da Anatel, e outro virtual, para estudos, monitoramento e análises técnicas sobre operações clandestinas e segurança do setor.
Receio de avanço das operações clandestinas
Terrani avalia que o número de sites irregulares tende a crescer. As casas autorizadas mantinham sistemas de proteção de marca para retirar do ar páginas que tentavam se passar por elas, inclusive as hospedadas em outros países ou acessadas por VPN. Com a interrupção desses sistemas, sites de diferentes origens podem criar páginas e anunciar no Brasil.
As plataformas sem autorização chegam aos apostadores por canais semelhantes aos usados pelas empresas regularizadas, como anúncios pagos no Google e nas redes da Meta. Entre as promoções estão giros grátis em jogos de cassino on-line. A ANJL afirma que o usuário pode clicar em uma oferta sem saber se a casa de apostas é legalizada.
Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL, disse que o avanço das operações ilegais já era esperado após a medida provisória. Segundo ele, a decisão atingiu empresas que recolhiam impostos, estavam submetidas à fiscalização e eram obrigadas a adotar mecanismos de controle e proteção de públicos vulneráveis, incluindo crianças e adolescentes.
Advogados de associações e empresas do setor estudam recorrer coletivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da medida. O grupo alega insegurança jurídica e quebra do princípio democrático diante da proibição abrupta de uma atividade autorizada e regulada por lei aprovada pelo Congresso. A prioridade, segundo a ANJL, é retomar as operações antes de buscar indenização da União.
Prazo para retirada dos saldos
Os sites permanecem no ar até as 23h59 de 5 de outubro, para que os apostadores retirem os valores disponíveis. No dia 6, as páginas serão bloqueadas. Quem não sacar o dinheiro dentro do prazo receberá a devolução entre 9 e 14 de outubro, por meio das instituições financeiras que operam para as casas de apostas.
A medida provisória já está em vigor e tem validade de quatro meses. Para virar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.
