O Instituto dos Advogados Brasileiros lançou, no dia 21/9, uma cartilha virtual voltada à comunicação, ao atendimento e às práticas sociais relacionadas às pessoas com deficiência. O material foi apresentado durante a Roda de conversa sobre conscientização e acesso à Justiça das pessoas com deficiência, realizada em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado na mesma data.
A publicação foi elaborada em linguagem simples e tem como referência a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. De acordo com Maria Aparecida Gugel, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do IAB, a intenção é ampliar o alcance das informações e estimular mudanças de postura. Ela definiu a cartilha como “um manual de bons comportamentos e letramento sobre a causa”.
Autonomia no atendimento
Entre as orientações discutidas está a de que as pessoas se dirijam diretamente à pessoa com deficiência, sem direcionar perguntas apenas a quem a acompanha. A professora de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Izabel Maria Loureiro Maior, afirmou que pretende usar trechos da publicação em suas próximas palestras. Pessoa com deficiência há 50 anos, ela também destacou que a deficiência não define integralmente um indivíduo, mas é uma das características que o compõem.
Izabel Maior relatou que ainda enfrenta situações em que perguntas sobre suas próprias escolhas são feitas a terceiros. Para ela, esse comportamento pressupõe que a pessoa com deficiência não consegue expressar a própria vontade. A professora também relacionou as barreiras enfrentadas por esse grupo à perda de oportunidades de participação na sociedade e avaliou que a cartilha tem conteúdo objetivo e informações adequadas para alcançar um público amplo.
A vice-presidente da comissão, Ana Claudia Correa, levou o tema para a rotina da advocacia. Segundo ela, o atendimento jurídico deve reconhecer a pessoa com deficiência como protagonista das próprias demandas, evitando que o contato ocorra exclusivamente por meio de representante legal. Na elaboração de uma petição, o advogado deve perguntar diretamente quais são as necessidades apresentadas, verificar se a pessoa compreendeu o processo e identificar se algum apoio é necessário. Para Ana Claudia, “A PCD é um sujeito de direitos”.
Atualização e acesso a direitos
Como a cartilha é virtual, o conteúdo poderá ser ampliado a partir de novas questões, demandas e retornos recebidos pelo IAB. Gugel afirmou que o material foi pensado para permanecer em constante atualização.
A roda de conversa também abordou as dificuldades na avaliação da deficiência para o acesso a cotas em concursos públicos e para a inserção no mercado de trabalho. Gugel e Izabel Maior apontaram que a ausência de um instrumento adequado pode criar obstáculos desde o início do processo. A identificação correta das necessidades, segundo elas, também ajuda o empregador a disponibilizar recursos e tecnologias para a adaptação do ambiente de trabalho.
A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, conduziu a abertura do lançamento e defendeu iniciativas voltadas ao debate sobre obstáculos e preconceitos. Ela afirmou que as cidades ainda estão despreparadas para oferecer acessibilidade e associou o enfrentamento do problema à adoção de políticas públicas e à realização de campanhas de conscientização.
A presidente da comissão organizadora também tratou do Benefício de Prestação Continuada. Gugel criticou o fato de a assistência destinada a pessoas com deficiência e idosos entrar em discussão em períodos de restrição orçamentária. Ela observou que alguns beneficiários podem deixar de precisar da prestação ao longo do tempo, enquanto outros continuarão dependendo dela.
