A Constituição Federal completa 38 anos nesta segunda-feira, 5, marcada por 145 atos formais de reforma desde sua promulgação, em 1988. O texto permanente passou de 36.947 palavras para 75.823 atualmente, um acréscimo de 38.876 palavras e crescimento aproximado de 105%.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a chamada Constituição Cidadã foi elaborada durante a redemocratização do país. Desde então, incorporou novos direitos, instituições e estruturas, além de ter trechos revogados e dispositivos alterados por emendas constitucionais.
Um texto maior e mais detalhado
O corpo permanente da Constituição tinha 245 artigos, distribuídos em nove títulos, quando foi promulgado. Atualmente, a numeração chega ao art. 250, mas o total é maior porque as reformas criaram artigos identificados por letras, como 29-A, 103-A, 103-B, 111-A, 130-A, 156-A, 156-B e 212-A.
Com esses dispositivos, o texto permanente reúne 276 artigos identificados. Depois da exclusão dos artigos que foram revogados e não mantêm conteúdo, são 273 artigos vigentes. O crescimento em relação ao texto original é de cerca de 12,7%.
Entre as mudanças está a inclusão da proteção de dados pessoais no rol de direitos fundamentais, por meio da EC 115/22. No texto atual, o art. 5º alcança o inciso LXXIX.
A construção da Carta
A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987 e concluiu os trabalhos em 5 de outubro de 1988. O processo durou cerca de 20 meses, com aproximadamente 9 mil horas de discussão distribuídas em cerca de 320 sessões.
Participaram 559 parlamentares titulares: 487 deputados Federais e 72 senadores. Apenas 26 constituintes eram mulheres, todas deputadas Federais.
Durante o processo, foram registradas 61.020 emendas ao texto, além das propostas de iniciativa popular. O regimento permitia que a população apresentasse emendas com pelo menos 30 mil assinaturas e apoio de entidades representativas.
Foram apresentadas 122 emendas populares, apoiadas por mais de 12 milhões de assinaturas. Desse total, 83 atenderam às exigências regimentais e foram admitidas para tramitação. No discurso de promulgação, Ulysses Guimarães chamou a participação popular de uma das marcas do processo constituinte.
Reformas e controle constitucional
Até outubro de 2026, a Constituição está atualizada pela EC 139/26, promulgada em 5 de maio. Desde a primeira emenda constitucional, aprovada em 1992, foram promulgadas 139 emendas constitucionais. A esse conjunto se somam seis Emendas Constitucionais de Revisão, aprovadas em 1994.
As alterações alcançaram temas como Previdência, sistema tributário, Judiciário, administração pública, eleições, orçamento, direitos fundamentais e regras fiscais. O art. 100, que trata dos precatórios, recebeu modificações de diferentes emendas e voltou a ser alterado pelas ECs 113/21 e 136/25.
A atuação da Constituição também pode ser observada nas ações levadas diretamente ao Supremo Tribunal Federal pelo controle concentrado. Dados do painel Corte Aberta, atualizados em 1º de outubro de 2026, registram 8.694 ações recebidas nas classes ADIn, ADPF, ADC e ADO.
As ADIns respondem por 7.157 ações, seguidas pelas ADPFs, com 1.342, pelas ADCs, com 99, e pelas ADOs, com 96.
Às 15h50 de 5 de outubro de 1988, Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, declarou: “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil.”
Na mesma cerimônia, ele afirmou: “A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma.” Desde então, a Carta ganhou palavras, artigos, direitos, instituições e regras, mantendo o texto promulgado naquela tarde como a Constituição mais longeva da história republicana brasileira desde a Carta de 1891.
