A Saraiva Jur, selo editorial do Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas, lançou o livro “IA Generativa no Direito: Guia Prático para a Profissão Jurídica”. Organizada por Marina Feferbaum, Ana Paula Camelo, Lucas Latini e Alexandre Zavaglia, a obra examina como ferramentas de inteligência artificial generativa podem ser incorporadas ao trabalho jurídico sem comprometer a segurança das informações, a qualidade técnica e os princípios da profissão.
A publicação foi desenvolvida a partir da pesquisa “Inteligência Artificial Generativa no Direito: oportunidades e desafios no Brasil”, conduzida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP. O relatório mostra que, entre os profissionais que utilizam IA, 76% empregam a tecnologia na análise, revisão e elaboração de documentos jurídicos. Outros usos citados são a geração de resumos automáticos, com 62%; a pesquisa jurídica, com 54%; e a produção de insights e predições, com 44%.
Aplicações e cuidados
Na advocacia contenciosa, as ferramentas podem auxiliar na preparação de rascunhos de petições, na organização de informações processuais e na identificação de argumentos. Na atuação consultiva, podem apoiar pareceres, análises preliminares de riscos e comparações de cláusulas contratuais. Também são abordados usos em pesquisa jurisprudencial, síntese de documentos e triagem de demandas.
A obra ressalta que essas aplicações exigem revisão profissional, verificação das fontes e análise do contexto de cada caso. Entre os riscos discutidos estão a exposição de informações confidenciais, problemas relacionados à proteção de dados, respostas incorretas e referências inexistentes. Em departamentos jurídicos e órgãos públicos, a IA também pode ser usada para classificar documentos, organizar demandas internas, padronizar tarefas recorrentes e analisar grandes volumes de informação.
O livro trata ainda da capacitação de equipes, da governança, da ética, da regulação, da reorganização de fluxos de trabalho e dos efeitos da tecnologia sobre o mercado de trabalho e as carreiras jurídicas. Também aborda políticas internas, dados de clientes, transparência, responsabilização e controle sobre sistemas automatizados no setor público. No ensino jurídico, a discussão envolve a preservação do raciocínio crítico e a preparação dos estudantes para uma prática profissional em transformação.
Alexandre Zavaglia preside a Comissão de Tecnologia e Inovação da OAB/SP e integra o grupo de trabalho do CNJ dedicado à regulamentação da IA no Judiciário. Ele afirma que a adoção dessas ferramentas deve ser acompanhada por critérios de ética e governança, especialmente quando houver informações sensíveis, decisões profissionais e questões de segurança jurídica.
A edição é a 1ª e tem 312 páginas. A publicação reúne fundamentos acadêmicos e orientações voltadas ao cotidiano de profissionais, escritórios, departamentos jurídicos, órgãos públicos e instituições de ensino.
