O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 11, a retirada do sigilo de investigações relacionadas ao caso Banco Master. A medida alcança procedimentos envolvendo o financiamento do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, e apurações que citam o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro e os senadores Ciro Nogueira e Jaques Wagner.
A decisão foi tomada após pedido do vice-procurador-geral da República para tornar públicas 18 petições. Mendonça também determinou, por iniciativa própria, a abertura de sigilo de outros inquéritos e petições.
Investigações incluídas
A Pet 16.369 trata da obtenção de recursos para o filme Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro. A apuração examina a interlocução do senador Flávio Bolsonaro com o banqueiro Daniel Vorcaro para financiar a produção. As investigações apontam que os recursos seriam posteriormente administrados por Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Os envolvidos negam irregularidades.
A Pet 15.873 envolve Ciro Nogueira e investiga a suspeita de atuação do senador no Congresso em benefício de Daniel Vorcaro e do Banco Master, além da hipótese de pagamento de vantagens financeiras. O senador nega irregularidades.
Já a Pet 15.676 está relacionada a Cláudio Castro e aos aportes feitos pelo Rioprevidência em operações vinculadas ao Banco Master. A apuração verifica suspeitas de irregularidades em operações consideradas de alto risco e eventual atuação para viabilizá-las. Castro nega irregularidades.
A Pet 16.229, sobre Jaques Wagner, examina a relação do senador com Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master, e suspeitas de pagamento de vantagens financeiras. O caso inclui repasses a uma empresa ligada a familiares e a aquisição de um imóvel de luxo em Salvador. Wagner nega ato ilícito ou benefício concedido ao banco.
Medida ampliada
O pedido da Procuradoria-Geral da República incluía as Pets 16.319, 15.711, 15.771, 15.772, 15.773, 15.855, 15.873, 15.877, 15.625, 15.676, 15.686, 15.497, 16.201, 16.210, 16.229, 16.230, 16.346 e 16.369. Mendonça afirmou que os processos não têm relação com o objeto da sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira.
Além dessas petições, o ministro determinou o levantamento do sigilo dos Inqs. 5.050 e 5.070 e de outra relação de petições. A Pet 15.487 aparece duas vezes na lista apresentada no despacho. O documento também registra o Processo: Pet 16.704.
