O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que os procedimentos relacionados à Pet 15.556 que têm vínculo com o julgamento previsto para a próxima terça-feira estão sem sigilo e disponíveis aos gabinetes dos ministros. A declaração foi dada em resposta a questionamentos de Alexandre de Moraes sobre a abrangência da liberação.
Moraes havia apontado que o levantamento do sigilo de 15 procedimentos não alcançaria todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556. Também sustentou que a retirada teria sido incompleta, com 180 documentos fora da divulgação. A avaliação considerou a diferença entre o número de peças disponibilizadas e o total indicado no sistema STF Digital.
Mendonça contestou essa interpretação. Para ele, a divergência na contagem pode resultar de situações administrativas e processuais distintas, sem comprovar que documentos tenham sido excluídos do levantamento. Entre as possibilidades citadas estão peças transferidas para outros procedimentos por causa da autonomia temática ou da necessidade de um rito próprio.
Um exemplo apresentado foi a Pet 16.662, formada após documentos originalmente incluídos na Pet 15.556 serem retirados daquele procedimento. O ministro também mencionou peças classificadas como internas, geralmente ligadas a comunicações processuais, como ofícios expedidos e mandados cumpridos.
Diferenças registradas no sistema
Para mostrar que o próprio sistema pode apresentar contagens diferentes, Mendonça citou dados da Pet 15.198. Conforme o despacho, o STF Digital indicava 1.075 peças para visualização, mas a última efetivamente disponível era o e-Doc 1.073. Ao selecionar todas as peças, o sistema apontava 1.042.
Com base nesse exemplo, o ministro afirmou que a tabela usada para apontar uma suposta exclusão não seria suficiente para demonstrar o problema. Também declarou que “todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas”.
Mendonça explicou ainda que o pedido da presidência do STF para retirar o sigilo já previa exceções para diligências cuja confidencialidade fosse indispensável à execução das medidas. Segundo ele, investigações em curso e a proteção de dados pessoais impedem a divulgação integral de todos os procedimentos.
Entre os casos ressalvados estão aqueles destinados exclusivamente à quebra e ao recebimento de dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas. O ministro acrescentou que a Pet 15.556 é a representação policial que deu origem à 3ª fase ostensiva da Operação Compliance Zero e, por isso, não reúne todos os procedimentos relacionados à operação.
