A disputa entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça colocou no centro do debate do Supremo Tribunal Federal a forma como integrantes da própria corte podem ser investigados. A crise, porém, é descrita como mais ampla do que o confronto entre os dois ministros: envolve a credibilidade do tribunal, o uso de decisões individuais e a criação de procedimentos para lidar com conflitos internos.
A controvérsia começou com a provocação de Mendonça a partir de relações potencialmente criminosas entre Moraes e Daniel Vorcaro. A condução do caso levou a acusações de parcialidade e abuso contra Mendonça. Moraes reagiu pedindo a investigação do colega e utilizando o inquérito das fake news para induzir, de ofício, a Polícia Federal a produzir informações contra ele.
A resposta que depende do plenário
A questão imediata, segundo a análise apresentada, é saber quais são as regras para investigar um ministro do STF. A competência seria da própria corte, com indicação de que a Lei Orgânica da Magistratura atribui a decisão ao plenário. Permanecem em discussão pontos como a necessidade de autorização prévia para medidas que possam envolver informações sobre outro ministro e a possibilidade de o relator levantar o sigilo antes de remeter os autos ao colegiado.
Mendonça levantou o sigilo de seu relatório antes do envio ao plenário. A avaliação apresentada é que ele não deveria ter adotado esse procedimento. Também cabe ao colegiado decidir se as informações disponíveis justificam a abertura de investigação contra Moraes e como tratar o pedido de investigação formulado por Moraes contra Mendonça.
A solução institucional seria uma decisão do plenário, ainda que ministros discordem entre si. A colegialidade e a civilidade são consideradas desejáveis, mas não indispensáveis para uma decisão judicial. O ponto central seria aceitar que uma maioria terá de decidir e que vencidos e vencedores responderão pelas consequências como integrantes da instituição.
O texto também rejeita a expectativa de que o presidente do STF consiga pacificar o conflito. Edson Fachin, que preside a corte, não teria como eliminar o antagonismo depois que Moraes e Mendonça usaram os poderes de que dispõem para pressionar os colegas. Gilmar Mendes e Flávio Dino já teriam deixado clara sua posição na disputa.
Procedimentos criados durante a crise
A crítica se concentra nas chamadas gambiarras de procedimento: soluções desenhadas para alcançar resultados políticos ou internos sem seguir caminhos institucionais previamente definidos. Entre os exemplos estão a decisão de Dino que recolocou Andrei Rodrigues na direção da Polícia Federal e, na prática, reformou uma cautelar de Mendonça ainda pendente de decisão colegiada final.
Outro caso citado é uma sessão administrativa secreta que afastou Dias Toffoli da relatoria do processo envolvendo o Banco Master, sem declarar formalmente sua suspeição. A avaliação é que o tribunal criou um procedimento específico para produzir um resultado aceitável para todos, em vez de aplicar regras já estabelecidas.
O mesmo padrão é associado a Fachin. Ao pautar no plenário a discussão do relatório sobre Moraes, o presidente do STF também suspendeu a cautelar de Mendonça, suspendeu de ofício uma cautelar de Dino e editou portaria para assumir a relatoria do inquérito das fake news. Essas medidas são descritas como inovações que ampliaram as prerrogativas da presidência e o poder dos futuros presidentes da corte.
A preocupação é que procedimentos definidos em meio a disputas, pressões e alianças reforcem a percepção de que o STF atua como uma instituição política, sujeita aos mesmos cálculos e interesses dos demais atores políticos. A carta aberta de ex-ministros que pediu a Fachin uma decisão pública do plenário é apresentada como uma tentativa de evitar novos atalhos.
A crise estrutural
A crise de credibilidade é descrita como antiga e difícil de resolver. O STF ainda tem apoio de setores da população, mas esse apoio seria pragmático: a instituição é aceita quando produz decisões consideradas benéficas. Nessa lógica, a legitimidade do tribunal fica condicionada ao resultado de cada julgamento.
A análise sustenta que a politização das indicações e a atuação de ministros em favor de interesses próprios ou políticos tendem a prolongar o problema. A mudança exigiria uma geração, ou mais, de ministros comprometidos com a distinção entre a função judicial e os poderes eleitos.
Também é criticada a expectativa de que o procedimento só seja legítimo quando produzir o resultado desejado. A questão aparece tanto na disputa interna do STF quanto na leitura eleitoral dos casos: uma decisão seria considerada boa se favorecesse Flávio Bolsonaro e prejudicasse o presidente Lula, ou o contrário. Para a análise, essa lógica abandona a ideia do Supremo como tribunal e transforma qualquer resultado desfavorável em prova de fraude.
A saída proposta é que o plenário examine as questões sem novos atalhos, decida se haverá investigação contra Moraes ou Mendonça —ou contra nenhum dos dois— e assuma coletivamente a responsabilidade pelo resultado. A pergunta que permanece é quais condições devem ser observadas para investigar um ministro do próprio tribunal.
