A Polícia Federal terá de informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde estão e em que condições se encontram os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master. O prazo estabelecido pelo presidente da Corte, Edson Fachin, é de 24 horas.
A ordem consta de despacho assinado neste sábado (12), depois de uma solicitação de Gilmar Mendes. O ministro pediu providências para que todos os magistrados tenham acesso ao conteúdo bruto do aparelho antes da sessão marcada para a próxima terça-feira, 15.
O julgamento definirá se Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto envolvimento com o caso Master. O pedido de Gilmar também retomou uma demanda apresentada por Cristiano Zanin, que solicitou os dados duas vezes na última sexta (11). Moraes havia feito uma requisição semelhante.
Disputa pelo acesso ao aparelho
No despacho, Fachin registrou que os pedidos dos ministros incluem a entrega integral da mídia retirada do celular de Vorcaro ou, alternativamente, a solicitação direta à Polícia Federal para fornecer o material. Em seguida, determinou que a corporação esclareça a custódia dos dados e seu estado atual em até 24 (vinte e quatro) horas.
Gilmar afirmou que uma cópia do conteúdo havia sido encaminhada ao gabinete de André Mendonça, mas que os demais ministros ainda não tinham acesso ao material. Mendonça também pediu que a Polícia Federal fosse acionada caso os dados não fossem disponibilizados por seu gabinete.
Na sexta, Mendonça informou que a mídia estava lacrada e que nunca havia manuseado o conteúdo. O ministro argumentou que a divulgação integral dos dados poderia afetar investigações em andamento, ao comprometer o sigilo e a eficiência da persecução penal.
“A medida Resultaria na violação do dever estatal de investigar as condutas penalmente relevantes”, afirmou Mendonça, ao justificar a preservação do material.
