O ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou nesta sexta-feira, 11, que ainda há documentos inacessíveis nos procedimentos relacionados à operação Compliance Zero. Em ofício enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, ele contestou a declaração de André Mendonça de que os autos ligados à Pet 15.556 já estavam com o sigilo levantado e disponíveis integralmente aos gabinetes dos ministros.
Moraes sustentou que o sistema eletrônico do STF ainda registra peças protegidas por sigilo. As imagens anexadas ao documento indicam a existência de “peças sigilosas não visíveis” na Pet 15.556, na Pet 15.978, no Inq. 5.026, na Rcl 88.121 e na Pet 15.198.
O ministro também acusou Mendonça de fazer um levantamento seletivo dos documentos para proteger um grupo político que não foi identificado no ofício. A afirmação aparece em meio a críticas à condução das investigações e à definição das peças que podem ser consultadas pelos demais integrantes do colegiado.
“Não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”, escreveu Moraes. Ele pediu novamente a Fachin que todo o material seja liberado antes da análise prevista para a próxima terça-feira, 15.
Divergência sobre os documentos
O novo ofício foi encaminhado depois de outros dois documentos enviados por Moraes no mesmo dia. Em uma manifestação anterior, o ministro havia afirmado que Mendonça não disponibilizou 180 documentos relacionados à operação Compliance Zero e que houve seleção subjetiva das peças liberadas.
Moraes disse que a restrição impede o acesso a 18 petições e a 180 documentos distribuídos em outras 13 petições. Para ele, essa situação representa “grave ferimento ao princípio do devido processo legal”.
Também há divergência sobre o total de peças disponíveis. No ofício anterior, Moraes registrou que 4.334 peças haviam sido liberadas, enquanto o sistema eletrônico do STF indicava 4.514 documentos. A diferença apontada foi de 180 peças.
Ao rebater Mendonça, o ministro voltou a defender o levantamento integral do sigilo e solicitou ainda a análise conjunta das Pets 16.662 e 16.704. A discussão ocorre antes do julgamento relacionado à Pet 15.556, marcado para a próxima terça-feira, 15.
